Câmara aprova urgência ao projeto que aumenta limite de faturamento para MEI Proposta amplia para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como Microempreendedor Individual 18/03/2026
Comissão aprova criação de programas de amparo para adultos vulneráveis Proposta segue para análise do Senado 18/03/2026
Projeto proíbe reserva de mercado na pesca esportiva e exige base científica para restrições estaduais A Câmara dos Deputados analisa a proposta 17/03/2026
Câmara aprova regime de urgência para dez projetos de lei As propostas poderão ser votadas nas próximas sessões do Plenário 17/03/2026
Hugo Motta anuncia inauguração da Sala Lilás na Câmara para atender mulheres vítimas de violência O local faz parte das iniciativas previstas em projeto de lei de combate à violência contra as mulheres 17/03/2026
Motta anuncia votação nesta semana de novo regime para socorrer ou liquidar bancos Um projeto de lei complementar sobre o tema está em análise na Câmara 17/03/2026
Depoimento de Leila Pereira na CPMI do INSS está agendado para quarta Ela deveria ter falado na semana passada, mas decisão do STF permitiu que ela não comparecesse 17/03/2026
Projeto cria sistema de alerta nacional para localizar idosos e pessoas com deficiência Proposta prevê notificação imediata à população e às autoridades, assim que o desaparecimento for registrado 17/03/2026
Projeto proíbe porte de arma e acesso a clubes de tiro para condenados por violência contra mulher A Câmara analisa a proposta 17/03/2026
Comissão aprova projeto que limita responsabilidade civil de práticos em acidentes de navegação Proposta segue em análise na Câmara 14/03/2026
Comissão aprova ressarcimento automático à Previdência por agressores em violência doméstica Por ter sido modificada na Câmara, proposta retorna ao Senado 14/03/2026
Comissão aprova regras para busca de pessoas com deficiência O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 14/03/2026
Projeto proíbe entrada e residência de estrangeiros sem documentação no Brasil Proposta altera a Lei de Migração e está em análise na Câmara dos Deputados 14/03/2026
Comissão aprova proposta de serviço de atendimento domiciliar a pessoa idosa O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 14/03/2026
Comissão aprova descontos na CNH para PCDs, idosos e beneficiários de programas sociais Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados 14/03/2026
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