Congresso se aproxima do recesso sem votar PEC 6x1 e PL da Misoginia Pauta da Câmara prevê a análise de 19 projetos, medidas provisórias e requerimento de urgência. No Senado, a pauta prevê medidas provisórias que abrem créditos no Orçamento. 13/07/2026
Câmara: governo retira urgência do fim da escala 6x1 e destrava pauta Medida foi discutida na reunião de líderes realizada na tarde desta terça-feira (16). Com isso, Casa fica liberada para votar outras matérias consideradas prioritárias. 16/06/2026
Projeto do governo destina R$ 24 milhões para despesas administrativas de agências reguladoras Dinheiro remanejado será destinado a seis agências reguladoras e não afetará a meta de resultado primário 16/06/2026
Comissão da Câmara aprova redução da maioridade penal para 16 anos O aval da comissão representa o primeiro passo da tramitação da proposta, que agora seguirá para análise de uma comissão especial antes de ser votada em dois turnos, no Plenário da Casa 10/06/2026
Senadores discutem ritmo de tramitação da PEC do fim da escala 6x1 Outro projeto importante na pauta do Senado nesta semana é a PEC que cria regime jurídico próprio e concede autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central. 09/06/2026
Câmara aprova projeto que permite incluir diagnóstico de diabetes tipo 1 na Carteira de Identidade Texto enquadra a condição como deficiência e assegura fornecimento de insumos pelo SUS, além de direitos específicos em escolas e empresas. 03/06/2026
Câmara aprova renovação automática da CNH para motorista sem multas Medida provisória segue para análise do Senado 07/05/2026
Câmara aprova projeto sobre sinalização de travessia de pedestres Texto cria placa de advertência e prevê participação de associações de moradores em audiências públicas 17/04/2026
Projeto do governo reduz jornada semanal para 40 horas e prevê dois dias de descanso remunerado Texto está em análise na Câmara dos Deputados 15/04/2026
Comissão aprova pena maior para ameaça contra criança, adolescente e pessoa idosa ou com deficiência Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 08/04/2026
Medida provisória cria regime emergencial para garantir abastecimento de combustíveis Texto do Poder Executivo prevê subsídio ao diesel, apoio ao GLP e crédito para aviação em razão de conflito no Oriente Médio 08/04/2026
Câmara pode votar proposta que garante recursos para a assistência social Pauta do Plenário também inclui controle do ouro e punições no setor de combustíveis 08/04/2026
Comissão mista debate violência econômica e autonomia financeira das mulheres; participe Estudos mostram que a falta de renda própria agrava situações de violência doméstica 08/04/2026
Lei determina que empresas divulguem campanhas de conscientização sobre vacinas, HPV e câncer Funcionário deverá ser informado que pode se ausentar do trabalho por até 3 dias, a cada 12 meses, para fazer exames preventivos 06/04/2026
Lei cria 474 cargos efetivos na Justiça Eleitoral Postos serão distribuídos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) 06/04/2026
Comissão debate impactos de acordos de cooperação internacional de segurança adotados pelo Brasil; participe 06/04/2026
Comissão debate fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho com confederações setoriais 06/04/2026
Sancionada criação do Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária Serão contempladas obras estruturantes, de reforma, de ampliação, de melhoria, de adequação de acessibilidade e de instalações temporárias 06/04/2026
Onze governadores renunciam para disputar eleições de outubro Regra é chamada de desincompatibilização e vale para governadores, prefeitos e ministros que pretendem se candidatar no pleito de outubro. 05/04/2026
Lei amplia licença-paternidade para 20 dias e cria salário-paternidade Aumento será gradual, chegando aos 20 dias a partir de 2029 01/04/2026
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