Transação Tributária: Como a PGFN está Recuperando Dívidas com Acordos Mais Flexíveis
MARíLIA BOBATO
31/07/2025 16h29 - Atualizado há 20 horas
Canva / Divulgação
Nos últimos anos, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tem transformado a forma de recuperar dívidas fiscais no Brasil. Por meio da transação tributária, o órgão vem firmando acordos que oferecem condições mais vantajosas para empresas regularizarem sua situação com o Fisco — com prazos maiores, entrada facilitada e até descontos em juros e multas. Apenas nos últimos seis meses, a PGFN publicou sete novos editais, ampliando significativamente as possibilidades de adesão. Três desses editais fazem parte do Programa de Transação Integral (PTI), voltado para débitos com elevado grau de complexidade judicial. Os outros quatro permitem adesão direta por empresas e contribuintes. Entre os destaques está o Edital nº 11/2025, que oferece condições facilitadas e está aberto à adesão até 30 de setembro de 2025. Um novo modelo de relacionamento com o contribuinte A atuação da PGFN tem adotado um perfil mais colaborativo e menos punitivo. O foco tem sido estimular a autorregularização fiscal, permitindo que as empresas negociem suas dívidas com mais previsibilidade e segurança jurídica. Essa mudança de postura já mostra resultados concretos: Entre 2019 e 2024, foram firmados mais de 3,2 milhões de acordos de transação tributária; Esses acordos envolvem valores superiores a R$ 777 bilhões em débitos inscritos em dívida ativa; Em 2023, dos R$ 48,3 bilhões recuperados pela PGFN, R$ 20,7 bilhões vieram de transações tributárias — um crescimento de R$ 6,6 bilhões em relação ao ano anterior; Em 2024, esse valor subiu ainda mais: R$ 31 bilhões recuperados via transações, de um total de R$ 61,3 bilhões. Casos emblemáticos de acordos firmados Alguns dos maiores acordos de transação assinados em 2024 mostram o alcance da estratégia da PGFN: Petrobras, com pendências fiscais estimadas em R$ 445 bilhões; Companhias aéreas, que regularizaram R$ 7,5 bilhões em débitos previdenciários e fiscais; Uma universidade privada, com dívida de R$ 6,2 bilhões acumulada ao longo de mais de 20 anos; Governo da Paraíba, que renegociou R$ 1,5 bilhão; Estado de Minas Gerais, que firmou acordo de R$ 700 milhões relacionado ao FGTS, beneficiando 76 mil professores da rede estadual. Oportunidades para empresas com débitos entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões As chamadas transações individuais simplificadas permitem que empresas com débitos de médio porte proponham condições personalizadas, com possibilidade de negociação direta com a PGFN. Essa modalidade está disponível a qualquer tempo, sem necessidade de aguardar edital. Expectativas para 2025 Com base no desempenho dos primeiros meses do ano — R$ 7,1 bilhões recuperados apenas no 1º trimestre — a PGFN projeta dobrar o volume recuperado em relação a 2024. A tendência é clara: soluções negociadas estão se consolidando como ferramenta estratégica na recuperação de créditos tributários, com benefícios tanto para o Fisco quanto para o contribuinte. Rafaela de Oliveira Marçal – Advogada no escritório Alceu Machado, Sperb & Bonat Cordeiro Advocacia, com atuação em Direito Tributário Notícia distribuída pela saladanoticia.com.br. A Plataforma e Veículo não são responsáveis pelo conteúdo publicado, estes são assumidos pelo Autor(a):
MARILIA SGANZERLA BOBATO
[email protected]
.png){kind=logo}