A população da Zona Leste está, há anos, sofrendo com a falta de investimentos e de um olhar mais atencioso por parte das autoridades. A “bola da vez”, é a ampliação do Aterro Sanitário Central de Tratamento de Resíduos Leste (CTL), em São Mateus, uma vez que o mesmo se encontra no seu limite, com prazo de apenas mais dois anos de uso. Para complementar, além da ampliação do local, é previsto a implementação de um incinerador, para queimar o lixo descartado. A população, óbvio, reclama, porque não aguenta mais o mau cheiro e a proliferação de insetos na área.
A deputada federal Juliana Cardoso – PT-SP, protocolou uma representação junto ao Ministério Público contra a ampliação do aterro. Ela afirma que o projeto, conduzido pela empresa Ecourbis Ambiental, avança sobre uma área classificada no Plano Diretor de São Paulo como de preservação de ecossistemas naturais e pode provocar a derrubada de até 63 mil árvores.
“Os estudos falavam em 10 mil, mas, com base em levantamentos e estudos, o número pode ultrapassar 63 mil árvores. Mesmo que houvesse compensação, nada substitui uma mata nativa madura, que leva décadas para se regenerar. Não é possível aceitar o desmatamento de uma floresta urbana em plena crise climática global”, afirma a parlamentar.
A Ecourbis, por sua vez, sustenta que a ampliação do aterro é uma política pública prevista no Plano Nacional de Resíduos Sólidos e que o projeto cumpre todas as exigências legais. Incluindo o plantio de quatro novas mudas para cada árvore removida:
“O Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) foram elaborados e encaminhados para análise da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), órgão ambiental responsável pelo licenciamento. O remanejamento arbóreo é o principal ponto das compensações ambientais. De acordo com o estudo, a Concessionária plantará em média quatro mudas de árvores nativas da Mata Atlântica para cada espécime que for retirado da área de ampliação, totalizando o plantio de mais de 240 mil árvores, preferencialmente na zona leste. No entanto, vale reforçar que todas as propostas serão validadas pela Cetesb e que todas as condicionantes da licença serão cumpridas com o devido rigor”, afirma a Ecourbis.
A parlamentar alerta também para a possibilidade de instalação de um incinerador de lixo, o que, segundo ela, traria “riscos graves à qualidade do ar e à saúde pública”. A representação pede a suspensão do licenciamento até que sejam realizados novos estudos de impacto ambiental e audiências públicas com participação da comunidade.
“Autorizar uma obra desse porte aqui é uma contradição frontal com as diretrizes ambientais da cidade. Nossa representação aponta justamente isso: o processo fere o princípio da precaução e ignora a função ecológica desta região, que é fundamental para a recarga de nascentes e o equilíbrio climático da zona leste. Tal projeto desrespeita a Constituição Federal, que impõe à União, aos Estados e aos Municípios o dever de proteger e preservar o meio ambiente”, afirma Juliana.
Quanto à emissão de poluentes e uma provável contaminação do solo, a concessionária garante, por sua vez, que esse risco apontado pela deputada não existe, dadas as medidas de segurança adotadas e que o empreendimento já possui sistemas de captação de biogás usados na geração de energia e abastecimento de veículos, além de planos para novas tecnologias de tratamento e valorização de resíduos até 2050.
“Não há qualquer risco de contaminação do solo, águas ou ar. Antes de ter início a disposição de resíduos, toda a área é impermeabilizada com camadas de argila, geocomposto e mantas de PEAD (Polietileno de Alta Densidade), e ao longo da operação, são instalados drenos e sistemas de captação para retirar do aterro o biogás e o chorume. Todo o chorume passa por um pré-tratamento dentro da própria CTL que conta com uma moderna Estação de Tratamento de Efluentes e depois é encaminhado para a rede da Sabesp para ser tratado na ETE Parque Novo Mundo. O biogás, por sua vez, é tratado e transformado em energia elétrica e biometano, utilizado no abastecimento da frota de coleta. As medidas acima são conduzidas de acordo com as normas técnicas (ABNT), bem como outras que venham ser exigidas pelo órgão ambiental. A Cetesb acompanha todas as etapas, para garantir que a legislação seja cumprida integralmente”, afirma a Ecourbis.
Juliana defende que além do incômodo gerado no bairro, há o risco de contaminação de lençóis freáticos e uma questão séria de saúde pública a médio e longo prazos: “O local está próximo a áreas de recarga hídrica que alimentam a bacia do Aricanduva. Qualquer expansão de aterro, por menor que pareça, aumenta o risco de infiltração de chorume e contaminação de lençóis freáticos. Isso é gravíssimo para o abastecimento e para a saúde das comunidades de São Mateus e Sapopemba”.
Sobre essas constantes reclamações da população local, com relação ao mau cheiro, a presença de insetos, ratos e urubus, a Ecourbis argumenta: “O local conta com programas permanentes de controle da qualidade do ar e de vetores, que incluem o recobrimento diário dos resíduos, a compactação controlada, o monitoramento meteorológico e o uso de produtos neutralizadores, além de técnicas específicas para o afugentamento de aves e outros animais. Essas medidas asseguram uma redução significativa de odores e de atração de animais, embora, em situações pontuais, condições climáticas específicas — como ventos, temperatura e umidade — possam ocasionar a percepção momentânea de odores semelhantes aos que ocorrem em ambientes domésticos, onde resíduos são mantidos antes de sua disponibilização à coleta. A presença eventual de urubus em áreas próximas é natural e comum em zonas de disposição de resíduos, mas o recobrimento rápido e as ações de manejo ambiental mantêm o controle da fauna e evitam riscos à vizinhança”.
Segundo a deputada, outras medidas poderiam ser adotadas de forma que fosse preservada a área ambiental e a saúde da população: “A cidade de São Paulo tem condições de ampliar a reciclagem, investir em compostagem descentralizada e criar cooperativas de catadores fortalecidas. O que não dá é insistir em modelos ultrapassados e poluentes, como a queima de lixo e a expansão de aterros”, conclui Juliana.
Segundo a Ecourbis, “A legislação e a fiscalização ambiental no Brasil, e em particular no estado de São Paulo, são bastante rígidas, podendo ser comparadas aos modelos adotados em todos os países desenvolvidos. A Cetesb acompanha de perto todas as etapas e as licenças de instalação e operação são expedidas apenas após o cumprimento de uma série de obrigações. Todo o projeto está disponível para consulta pública e seguirá o rito legal do licenciamento, contando com audiência pública e divulgação em mídia de massa”. É importante que, apesar da necessidade de ampliação, todas as alternativas sejam amplamente discutidas e levadas a sério em um mundo onde as tecnologias podem combater as contaminações e preservar a qualidade do verde que já é tão escasso em São Paulo. A cidade precisa de desenvolvimento e todo progresso gera resíduos, mas é importante transformar tais resíduos em soluções em vez de problemas.
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