A hiperconexão trouxe inúmeros benefícios para a sociedade, mas também um alerta grave: crianças e adolescentes estão cada vez mais vulneráveis na internet. Casos recentes de aliciamento online, cyberbullying, compartilhamento indevido de imagens e crimes digitais envolvendo menores voltaram a ganhar destaque em portais de notícias e nas redes sociais, pressionando autoridades, empresas de tecnologia e famílias em todo o Brasil.
Para aprofundar essa discussão, o professor e jurista Leandro Velloso responde às questões mais urgentes sobre proteção infantil, responsabilidade digital e regulação tecnológica no Brasil.
Prof. Velloso responde:
Sim. O Marco Civil da Internet estabelece diretrizes para os provedores, mas a lentidão na remoção de conteúdos nocivos ainda é um problema. Nos casos envolvendo crianças e adolescentes, a omissão pode gerar responsabilidade civil e até criminal. Tribunais brasileiros já vêm determinando que as plataformas atuem de forma mais rápida e preventiva.
Prof. Velloso responde:
O Estado deve atualizar as leis, mas é o Judiciário quem garante sua aplicação. Recentemente, tribunais brasileiros têm decidido em favor da prioridade absoluta da infância, reforçando que a internet não pode ser um território sem regras. O Brasil começa a alinhar-se a tendências internacionais, como o Digital Services Act da União Europeia, que impõe maior responsabilidade às empresas de tecnologia.
Prof. Velloso responde:
A liberdade de expressão é um direito fundamental, mas não pode servir de escudo para práticas criminosas. O equilíbrio é garantir debate democrático sem permitir conteúdos que explorem ou coloquem em risco crianças e adolescentes.
Prof. Velloso responde:
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e o Marco Civil da Internet foram avanços, mas não acompanham a velocidade do mundo digital. Novos crimes virtuais e novas plataformas exigem atualizações legislativas. O desafio é preencher lacunas que ainda permitem brechas na responsabilização de indivíduos e empresas.
Prof. Velloso responde:
O país deve aprender com modelos internacionais, mas precisa adaptar soluções à realidade nacional. A proteção infantil online deve ser construída de forma democrática, com famílias, educadores, juristas, parlamentares e especialistas em tecnologia. Só assim o Brasil conseguirá equilibrar inovação, liberdade e segurança digital.
O debate sobre responsabilidade digital e proteção da infância não é apenas jurídico: trata-se de um compromisso ético e social. O professor Leandro Velloso destaca que o futuro digital do Brasil dependerá da capacidade de enfrentar esses desafios com seriedade, garantindo que nenhuma criança ou adolescente seja vítima de omissão tecnológica.
Sobre o autor:
Leandro Velloso — Docente de Direito (UNESA) | Pesquisador em Direitos e Garantias Fundamentais (FDV/ES) | Pós-Graduado (PUC-SP) | Professor de Direito Administrativo | Autor de 16 livros | Advogado com mais de 25 anos de atuação pública e privada.
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PRISCILA GONZALEZ NAVIA PIRES DA SILVA
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