Contrato social: o documento que protege os sócios e prepara sua empresa para crescer
MARíLIA BOBATO
05/08/2025 15h07 - Atualizado há 4 horas
Canva / Divulgação
O contrato social é mais do que uma exigência para abrir uma empresa — ele pode ser o alicerce jurídico que evita conflitos, protege os sócios e garante que a empresa esteja preparada para crescer com segurança. Apesar disso, muitos empreendedores ainda tratam o contrato social como uma mera formalidade. Usam modelos prontos, sem avaliar se realmente atendem à realidade da operação e aos interesses dos envolvidos. Neste artigo, você vai entender por que um contrato social bem estruturado faz diferença desde o primeiro dia da empresa — e como ele pode se tornar uma ferramenta estratégica para seu negócio. Por que os modelos prontos podem ser perigosos? Modelos de contrato disponíveis na internet ou em sistemas automáticos de abertura de empresa costumam conter apenas as cláusulas básicas exigidas por lei: nome da empresa, capital social, endereço e objeto social. O problema? Eles deixam de fora pontos cruciais para a operação e a governança da empresa. Entre eles, a cláusula que permite a aplicação subsidiária da Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/76), também chamada cláusula de regência supletiva. Essa cláusula, pode trazer muito mais segurança e sofisticação à governança da empresa — inclusive fortalecendo o Acordo de Sócios. Quando prevista, o descumprimento do acordo pode ser levado à Justiça com pedido de execução específica, obrigando o sócio a cumprir o combinado (art. 118 da Lei das S.A.). Para empresas que buscam estabilidade e crescimento, incluir essa previsão no contrato social é uma medida estratégica. Distribuição de lucros além das cotas Em empresas modernas, a contribuição dos sócios vai além do investimento financeiro. Um pode ser responsável pelo comercial, outro pelo operacional e outro apenas pelo capital. O Código Civil permite que o contrato social defina uma divisão de lucros desproporcional à participação societária (art. 1.007). Assim, é possível remunerar de forma justa o sócio que mais trabalha, o que motiva a equipe e valoriza o esforço individual. Como controlar o poder de decisão dentro da empresa Um contrato social bem feito delimita os poderes do administrador e define quais decisões precisam ser aprovadas pelos sócios. Você pode incluir, por exemplo, uma cláusula que exige aprovação por maioria qualificada para decisões importantes, como empréstimos, mudanças no modelo de negócio ou venda de ativos. Isso evita que uma única pessoa tome decisões que impactem toda a empresa. Excluir um sócio não é simples Muitas pessoas acreditam que basta “não se dar bem” com um sócio para tirá-lo da sociedade. Mas a Justiça exige mais do que isso: é preciso comprovar falta grave — como desvio de dinheiro, abandono das atividades ou sabotagem da operação. Por isso, é essencial que o contrato social (ou o acordo de sócios) traga de forma objetiva o que será considerado justa causa para exclusão. Assim, você evita disputas longas e subjetivas no futuro. O contrato social deve acompanhar a evolução da empresa Seu contrato social precisa ser revisto sempre que algo relevante mudar: entrada de um novo sócio, nova rodada de investimento ou mudança no modelo de negócio. Um contrato desatualizado pode prejudicar sua empresa em momentos decisivos. Economizar na hora de elaborar o contrato social pode gerar prejuízos maiores no futuro. Um contrato mal feito pode levar à quebra da sociedade, à perda de investimentos ou até ao fim do negócio. Fabio da Silveira Schlichting Filho – advogado no escritório Alceu, Machado Sperb & Bonat Cordeiro Advocacia nas áreas do Direito Societário e Contratos Empresariais. Notícia distribuída pela saladanoticia.com.br. A Plataforma e Veículo não são responsáveis pelo conteúdo publicado, estes são assumidos pelo Autor(a):
MARILIA SGANZERLA BOBATO
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