A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em segunda e definitiva votação nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. Encaminhada pelo prefeito Ricardo Nunes, a proposta prevê um orçamento de R$ 138,6 bilhões para o próximo ano e servirá como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A LDO define as metas e prioridades da administração municipal para o exercício seguinte, orientando a aplicação dos recursos públicos de acordo com o Programa de Metas 2025-2028. O projeto foi enviado à Câmara em 15 de abril e passou por quatro audiências públicas promovidas pela Comissão de Finanças e Orçamento.
Durante os debates, foram discutidos temas como regionalização dos gastos públicos, participação popular no orçamento, orçamento cidadão e o papel do Conselho Participativo Municipal. A legislação prevê que a proposta seja encaminhada pelo Executivo ao Legislativo até 15 de abril de cada ano.
Com a aprovação das diretrizes, a Prefeitura dará início à elaboração da Lei Orçamentária Anual, que detalha as receitas e despesas do município e deve ser encaminhada à Câmara até o final de setembro. A LDO também estabelece parâmetros para a gestão das contas públicas, com foco no equilíbrio fiscal, na eficiência dos serviços e na execução de políticas públicas.
Na mensagem enviada aos vereadores, o prefeito destacou que a capacidade de investimento do município foi ampliada após a quitação da dívida da cidade com a União, concluída por meio de acordo firmado em 2022. Segundo a administração municipal, a medida permitiu ampliar os investimentos com recursos próprios e fortalecer a atração de novos empreendimentos para a capital.
.png){kind=logo}