A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Pancadões da Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (1/4), o seu relatório final. Por cinco votos favoráveis e dois contrários, o colegiado encerrou as atividades iniciadas em maio de 2025, que tiveram como objetivo investigar omissões de órgãos públicos na fiscalização de festas clandestinas e perturbação do sossego na capital. Ao longo de um ano, o grupo realizou 15 reuniões e expediu cerca de 100 ofícios para embasar o diagnóstico da situação na cidade.
O relator da comissão, vereador Lucas Pavanato, destacou em seu texto as falhas na gestão de chamados e a ineficiência da atual Lei do Psiu. Segundo Pavanato, o relatório identifica os gargalos onde as autoridades estão falhando e aponta caminhos para que o enfrentamento seja viável. “O relatório basicamente identificou os problemas que temos na cidade de São Paulo no combate aos pancadões. O enfrentamento é viável pelo poder público, as autoridades precisam resolver o problema”, afirmou o relator.
O presidente da CPI, vereador Rubinho Nunes, defendeu que a desordem causada pelos bailes é alimentada pelo crime organizado. Durante o encerramento dos trabalhos, ele fez um apelo por mudanças na legislação nacional: “Destaco o trabalho feito ao longo desta CPI. Faço um apelo ao Governo Federal para que elabore uma legislação federal para punir e colocar na cadeia os responsáveis”, declarou Nunes, ressaltando que o barulho excessivo retira a liberdade de trabalhadores nas comunidades.
Por outro lado, a oposição, representada pela vereadora Amanda Paschoal, apresentou um relatório anexo com divergências, sugerindo que a solução passa por investimentos em educação e cultura, em vez de apenas repressão. “Gostaríamos muito que a Prefeitura investisse em cultura para que as pessoas pudessem valorizá-la, principalmente a cultura do baile funk. Outro ponto é reformular a Lei do PSIU para que os agentes usem câmeras corporais”, pontuou a parlamentar, que também sugeriu a criação de comissões mistas com a participação de moradores das periferias.
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