A Prefeitura de São Paulo encaminhou à Câmara Municipal, nesta quinta-feira (21), um projeto de lei que reestrutura a fiscalização de posturas urbanas e endurece o combate à poluição sonora na capital. A proposta moderniza as diretrizes da Lei nº 16.402/2016 e amplia de forma inédita o poder de atuação do Programa de Silêncio Urbano (PSIU), estendendo as ações fiscalizatórias inclusive a imóveis residenciais.
Entre as principais inovações, o texto autoriza o fechamento imediato de estabelecimentos comerciais, como "adegas", flagrados em atividades ilícitas ou contravenções penais (como exploração de jogos de azar ou ausência de nota fiscal de mercadorias). A interdição poderá ocorrer em tempo recorde a partir de relatórios da Guarda Civil Metropolitana (GCM) ou de forças policiais, otimizando o tempo de resposta em locais com histórico de reclamações.
No âmbito residencial, festas e comemorações particulares que produzam barulho audível em via pública entre as 22h e as 7h estarão sujeitas a advertências e multas progressivas. O setor da construção civil também enfrenta regras mais severas: obras embargadas por ruído excessivo, especialmente no período noturno, só poderão retomar as atividades após a comprovação técnica de adequação e isolamento acústico.
O projeto institui ainda as "Blitze do PSIU" e regimes de plantão para o monitoramento de urgências. Viaturas caracterizadas farão rondas ostensivas em zonas de alta incidência de denúncias. As sanções propostas seguirão um modelo escalonado e proporcional ao porte do infrator, prevendo desde orientações educativas até o uso de barreiras físicas, como o emparedamento de imóveis e a instalação de blocos de concreto em casos de descumprimento reiterado.
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