João Badari*
O mês de setembro é marcado pela campanha Setembro Amarelo, dedicada à prevenção do suicídio e à valorização da vida. No Brasil, a iniciativa ganhou força nos últimos anos, trazendo reflexões sobre saúde mental, acolhimento e políticas públicas voltadas à proteção da dignidade humana. Dentro desse contexto, é fundamental destacar o papel do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que assegura benefícios a trabalhadores e cidadãos em situações de fragilidade. Muitas pessoas ainda desconhecem que transtornos mentais podem gerar incapacidade para o trabalho e, após perícia médica, garantir o acesso a benefícios previdenciários.
A Constituição Federal reconhece a saúde como direito de todos e dever do Estado, o que inclui a saúde mental. Quando doenças psíquicas comprometem a capacidade laboral, o INSS atua como rede de proteção, garantindo subsistência e dignidade aos segurados.
Entre os principais direitos assegurados estão o auxílio-doença, atualmente chamado de benefício por incapacidade temporária, concedido ao trabalhador que, por transtornos depressivos ou de ansiedade, fica afastado por mais de 15 dias consecutivos; a aposentadoria por incapacidade permanente, destinada a segurados que, em razão de quadros graves como esquizofrenia, transtorno bipolar ou depressão resistente, não têm condições de retorno ao mercado de trabalho; o auxílio-acidente, devido em casos de sequelas permanentes após traumas ou transtornos psiquiátricos que reduzam a capacidade laboral; e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), voltado a pessoas com deficiência mental ou intelectual de longo prazo, desde que em condição de baixa renda familiar.
Assim, trabalhadores, idosos ou cidadãos que enfrentem doenças como depressão, ansiedade ou síndrome de Burnout podem requerer benefícios junto ao INSS, garantindo tempo e recursos para se tratar.
O Setembro Amarelo não é apenas um mês de conscientização, mas um convite à sociedade para romper tabus e acolher quem sofre. Transtornos mentais são doenças sérias e precisam ser tratados com atenção médica, apoio familiar e respaldo social. Nesse cenário, os benefícios previdenciários e assistenciais não substituem o afeto ou o tratamento, mas cumprem papel essencial: oferecer amparo econômico em momentos de vulnerabilidade.
Cuidar da saúde mental é cuidar da vida. Conhecer os direitos garantidos pelo INSS é parte desse processo. Em um país que registra altos índices de sofrimento psíquico, a mensagem do Setembro Amarelo deve ser clara: ninguém está sozinho — e a sociedade, por meio de suas políticas públicas, deve estar ao lado de quem precisa.
*João Badari é advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados
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