A Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) entregou ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) uma carta aberta e um abaixo-assinado contra o Projeto de Lei Complementar 09/2025, que altera a carreira de pesquisador científico no Estado de São Paulo. Tarcísio participou, nesta terça-feira (23), na Fazenda Santa Elisa, em Campinas, de uma cerimônia para entrega de equipamentos aos municípios, e se encontrou com o pesquisador e ex-diretor do Instituto de Pesca Luiz Marques da Silva Ayroza após apoio do deputado estadual Lucas Bove (PL-SP).
Na carta, a entidade pede a retirada do projeto da Assembleia Legislativa (Alesp) para que a "proposta seja amplamente debatida com a comunidade científica e com a Comissão Permanente do Regime de Tempo Integral" (CPRTI).
"A carreira de Pesquisador Científico em São Paulo não é invenção recente, mas o resultado de longo processo histórico, edificado nas lutas e conquistas da comunidade científica paulista. Ela representa pilar fundamental para o desenvolvimento do Estado, bem como para a robustez do Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I)", diz o documento.
O projeto de lei foi enviado à Alesp em abril. Por ter sido protocolado pelo governador em regime de urgência, a tramitação ocorre mais rápida, sem a necessidade de passar por algumas comissões.
Pelo texto, o Regime de Tempo Integral (RTI), referência imprescindível para a produção científica, e a Comissão Permanente do Regime de Tempo Integral (CPRTI), responsável por avaliar os pesquisadores, são extintos. A comissão seria substituída por uma nova, definida por decreto, o que abre espaço para interferência política e ameaça a autonomia das avaliações, conforme a APqC.
"O Regime de Tempo Integral transcende a mera obrigação funcional de uma jornada mínima de 40 horas semanais", ressaltam os pesquisadores. "Estudos com seres vivos e a exposição a riscos biológicos e químicos impõem a necessidade de monitoramento constante e intervenções imediatas, que não se restringem a escalas de tempo predefinidas", diz a carta.
O projeto também muda o regime de remuneração, com pagamento por subsídio em parcela única, eliminando benefícios como adicional por tempo de serviço, sexta-parte e prêmios de incentivo. Isso tende a desvalorizar salários e contradiz a promessa do governador Tarcísio de Freitas, em discursos ao agronegócio paulista, de equiparação com a Embrapa. A carreira passaria de seis níveis para 18 degraus, o que torna a progressão mais lenta e a carreira menos atrativa. No longo prazo, segundo a APqC, enfraquece os institutos de pesquisa, já afetados pela falta de servidores e pela paralisação de linhas de pesquisa.
A entidade sustenta que o projeto de lei à espera de votação na Alesp "representa verdadeiro retrocesso científico e tecnológico e insegurança jurídica. Tal medida compromete de forma irreversível a qualidade e a produtividade da pesquisa científica em São Paulo, com graves prejuízos ao desenvolvimento tecnológico e à competitividade do estado".
Abaixo-assinado
Além da carta em que solicita a retirada do PLC 9/2025, a APqC também entregou ao governador o abaixo-assinado com mais de 17.400 assinaturas da sociedade contrárias ao projeto.
"Estamos deixando claro ao governo de São Paulo, junto com milhares de paulistas que participaram dessa mobilização, que o avanço do projeto de lei é um atentado grave à produção científica dos Institutos, o que impacta diretamente a vida das pessoas e a competitividade do Estado, e esperamos que haja a retirada do PLC 9/2025 e abertura de um diálogo com os pesquisadores", afirma Dra. Helena Dutra Lutgens, presidente da APqC.
CPRTI
Além da carta aberta da APqC e do abaixo-assinado, o governador Tarcísio de Freitas também recebeu um ofício da CPRTI, órgão de estado composto por pesquisadores eleitos pelos pares, representando todas as áreas do conhecimento dos institutos. No documento, a Comissão reforça os argumentos da APqC contra a extinção do RTI e do próprio órgão, além de defender a retirada do PLC da Alesp.
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MARCELO AUGUSTO NADALON
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