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Natália Soriani* A cena é comum: o médico prescreve um tratamento, o paciente corre ao plano e esbarra na resposta padrão — “não está no rol da ANS”. O que fazer? Nas últimas decisões, o Supremo Tribunal Federal (STF) deixou um recado claro: dá para autorizar a cobertura fora da lista, mas não no escuro nem a qualquer custo. Há critérios.
Na prática, quando um juiz analisa se um plano deve pagar por um procedimento que não aparece no rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS, ele precisa verificar alguns pontos essenciais.
Primeiro, a prescrição: é um médico (ou dentista) que acompanha o paciente e recomenda aquela terapia? Segundo, segurança: o medicamento ou dispositivo tem registro na Anvisa? Terceiro, eficácia: há evidência científica robusta de que o tratamento funciona para aquele caso? Por fim, há uma pergunta-chave: existe no rol alguma alternativa adequada que cumpra o mesmo papel? Se a resposta for “não”, cresce a chance de a Justiça bater o martelo a favor do paciente.
Esse roteiro não é detalhe técnico; é um mapa de segurança. Ele tenta equilibrar dois objetivos que parecem opostos, mas não são: garantir cuidado a quem precisa e manter o sistema de saúde suplementar de pé. Ao amarrar a cobertura a critérios objetivos, o STF busca evitar decisões aleatórias e, ao mesmo tempo, impedir que a burocracia engesse a medicina — especialmente em áreas onde a ciência avança rapidamente.
Outro ponto importante do recado: a responsabilidade da ANS não diminui, aumenta. A agência precisa manter o rol em movimento, com revisões periódicas, transparência na análise de novas tecnologias e respostas mais ágeis. Em bom português: a lista não pode ser um retrato empoeirado do passado; tem que acompanhar a medicina e a vida real dos pacientes. O STF reforça que a atualização do rol é “instrumento inafastável” para efetivar o direito à saúde em sentido amplo.
Com a decisão do STF, o que muda para cada um? Para pacientes e famílias, decisões judiciais continuam possíveis quando o tratamento não consta do rol, mas a chave é qualificar o pedido. Laudos completos, diretrizes clínicas e estudos científicos viram aliados. Não é “qualquer tratamento”; é aquele que faz sentido técnico e clínico para o caso.
Para médicos, o peso da boa prescrição aumenta. Explicar por qual motivo aquela terapia é necessária, citar evidências e mostrar inadequação de alternativas do rol são etapas decisivas.
Para operadoras, por sua vez, a previsibilidade melhora, mas a cobrança por gestão baseada em evidências também. Negativas genéricas tendem a perder espaço para análises mais finas do caso concreto.
Finalmente, para o Judiciário, o filtro fica mais claro. Em vez de um “sim” ou “não” automático, ganha força a decisão fundamentada em critérios, o que tende a reduzir decisões contraditórias e a proteger o sistema como um todo.
O Brasil convive com inovação médica acelerada, custos crescentes e um contencioso volumoso em saúde. A diretriz do STF busca reduzir a loteria judicial e incentivar um comportamento mais responsável de todos os lados: ciência no centro, protocolos claros e atualização regulatória constante.
A essência do recado dado pela Corte é que cobertura fora do rol pode acontecer, desde que haja prescrição idônea, registro na Anvisa, evidência científica forte e ausência de alternativa adequada no rol.
Sobre o rol, é papel da ANS mantê-lo obrigatoriamente atualizado. Não se trata de favor. A lista deve refletir a medicina do presente, não a de anos atrás. O objetivo maior é assegurar o direito à saúde sem romper o tecido que sustenta o sistema de planos — previsibilidade, equilíbrio financeiro e decisões baseadas em evidências.
Daqui em diante, pedidos e decisões judiciais serão mais bem embasadas, com dossiês clínicos mais robustos, trazendo histórico do paciente, terapias já testadas, desfechos, diretrizes nacionais e internacionais; Evidência certa para a pergunta certa: com estudos que realmente tratem do uso prescrito, para o perfil do paciente (indicação, dose, duração, comparadores); ransparência regulatória, e a ANS com prazos e critérios claros para incorporar (ou não) novas tecnologias, justificando publicamente as decisões; Diálogo, com médico, paciente e operadora negociando caminhos razoáveis, inclusive com protocolos de compartilhamento de risco quando fizer sentido.
No fim, a mensagem é simples e poderosa: nem a lista da ANS é um muro intransponível, nem o “vale-tudo” é caminho. Com critérios, evidência e atualização constante, a saúde suplementar pode ser mais justa para quem precisa e mais sustentável para quem paga a conta.
*Natália Soriani é advogada especialista em Direito Médico e de Saúde, sócia do escritório Natália Soriani Advocacia Notícia distribuída pela saladanoticia.com.br. A Plataforma e Veículo não são responsáveis pelo conteúdo publicado, estes são assumidos pelo Autor(a):
CAIO FERREIRA PRATES
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