Brasília (DF), 23/09/2025 – A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (Amig Brasil) participou, nesta terça-feira (23), de uma audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, em Brasília. O encontro, presidido pelo deputado federal Keniston Braga, reuniu representantes de órgãos públicos, prefeitos e especialistas para debater o papel e as ações dos órgãos competentes na área de mineração no Brasil. A Amig Brasil aproveitou a ocasião para exigir reformas urgentes no setor, com foco no combate à sonegação, corrupção, garimpo ilegal e crimes socioambientais.
A mesa de discussão contou com a presença de Marco Antônio Lage, presidente da Amig Brasil e prefeito de Itabira (MG); Josemira Gadelha, vice-presidente da associação e prefeita de Canaã dos Carajás (PA); Tasso Mendonça Junior, diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM); Edmilson Maturana, coordenador da CGTEF da Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama; Homero Melo Júnior, diretor da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM); e Francisco Valdir Silveira, diretor de Geologia e Recursos Minerais do Serviço Geológico do Brasil (SGB).
Marco Antônio Lage destacou o papel da Amig Brasil como uma entidade técnica, apartidária, mas também política, que busca contribuir para a formatação de uma política minerária mais justa e sustentável. "A Amig acumula recursos técnicos, fruto de estudos e parcerias com universidades federais e institutos, trazendo à tona também o ponto de vista dos municípios mineradores e afetados. Queremos participar cada vez mais da formatação da política minerária brasileira, contribuindo inclusive com base técnica", afirmou Lage.
O presidente da Amig Brasil ressaltou que a entidade não é contra a mineração, mas defende que ela seja realizada de forma ética e sustentável, com foco na justiça social e na soberania nacional. "O que vemos muitas vezes é uma queda de braço entre o lado público e o privado de mineração. Mas a Amig não é contra a indústria minerária brasileira. Nós a defendemos, mas sempre sob o ponto de vista social, da responsabilidade, sustentabilidade e sob o ponto de vista da soberania nacional", completou.
Durante a audiência, a Amig Brasil apresentou os principais pontos da carta-manifesto aprovada no VI Encontro Nacional dos Municípios Mineradores, realizado em agosto. O documento defende ações de curto prazo para enfrentar os desafios do setor. Entre as principais demandas estão:
Definição de prazos para concessão de lavras – A Amig Brasil exige que sejam estabelecidos prazos claros para a concessão de lavras, com auditorias rigorosas para verificar o cumprimento de exigências ambientais, sociais, fiscais e econômicas. Caso as condições não sejam atendidas, os municípios devem ter o direito de realizar novos leilões.
Reestruturação da ANM – A associação destacou a necessidade urgente de estruturar a Agência Nacional de Mineração, que sofre com falta de recursos e pessoal. "Entre 2014 e 2021, aproximadamente 40% da arrecadação da CFEM foi sonegada, o equivalente a R$ 12,4 bilhões. Além disso, outros R$ 20 bilhões estão em risco de prescrição devido à incapacidade de fiscalização", alertou a Amig Brasil.
Autonomia municipal – A Amig reforçou a importância de dar mais autonomia aos municípios mineradores nas discussões sobre o Código Minerário Brasileiro, garantindo que eles tenham protagonismo nas decisões que impactam diretamente suas populações.
Realinhamento da alíquota da CFEM – A associação defende uma revisão das alíquotas da CFEM para mitigar os prejuízos causados às cidades mineradoras, que enfrentam altos custos de vida e impactos ambientais severos.
Participação na reforma tributária – A Amig Brasil exige voz ativa no Comitê Gestor da Reforma Tributária, especialmente em temas que afetam a arrecadação dos municípios mineradores.
Tasso Mendonça Junior, diretor da ANM, destacou a importância estratégica da mineração para o Brasil e a necessidade de modernizar a estrutura da agência para garantir uma atividade mineral segura e sustentável. "É cada vez mais impensável negar a importância da mineração para o Brasil. A mineração é uma das portas para o desenvolvimento, crucial para levar o país para um novo patamar de crescimento. É necessário entender cada vez mais a complexidade existente no setor mineral, a nível nacional e mundial, estimulando as boas práticas, a sustentabilidade, entender os stakeholders e maximizar os benefícios para toda a sociedade", afirmou Tasso.
Ele também ressaltou os desafios enfrentados tanto pelo setor público quanto pelo privado. "Os desafios no setor privado e público são inúmeros e precisam ser devidamente trabalhados, gerando soluções e sinergias. O mundo está cada vez mais minerodependente, e nós não estamos fora disso. Nós todos somos minerodependentes!"
Por fim, Tasso reforçou a necessidade de reestruturação da ANM. "Apesar dos reforços físicos que tivemos com a realização de alguns concursos, a agência precisa urgentemente de uma reestruturação e modernização, além de mais profissionais para garantir que a atividade mineral ocorra no país de forma segura, justa, honesta e sustentável."
O presidente da AMIG Brasil trouxe à tona os desafios enfrentados pelas cidades mineradoras, como Itabira (MG), que sofre com uma grave crise hídrica após décadas de exploração mineral. "Hoje, numa cidade de 120 mil habitantes, temos água para abastecer apenas 60% da população. É um drama causado por décadas de mineração em um território que era um manancial de águas. Essa é a realidade que enfrentamos diariamente", afirmou.
Além disso, Lage destacou os impactos econômicos e sociais. "Pesquisas desenvolvidas pela UFMG, em parceria com a Amig, revelaram que as cidades mineradas chegam a ter custo de vida 30% a 40% maior do que cidades de mesmo porte econômico. Em Parauapebas, por exemplo, o vestuário chega a ser até 40% mais caro que em Belém. Isso pressiona ainda mais as famílias que vivem nesses territórios."
Outro ponto levantado foi o impacto na saúde pública. "Um estudo feito pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais mostrou que doenças respiratórias são mais frequentes em cidades mineradoras. Em Congonhas (MG), por exemplo, os índices de nascimento de bebês com baixo peso são altíssimos, comprovadamente relacionados à qualidade do ar respirado nesses territórios", alertou Lage.
Ele também reforçou a necessidade de uma política minerária que garanta legados positivos para os municípios. "Não podemos continuar com um Código Minerário de 1967, que não foi atualizado em mais de 50 anos. Precisamos de um modelo que assegure fiscalização, respeito aos territórios e, acima de tudo, justiça social."
A vice-presidente da Amig Brasil, Josemira Gadelha, destacou a importância de enfrentar os desafios da mineração clandestina e os impactos sociais gerados pela atividade minerária. "A mineração é uma atividade fundamental para o desenvolvimento, para o aquecimento da nossa economia e para a geração de emprego e renda. Nossa pauta não é contra a mineração, muito pelo contrário: é de valorização da atividade, porque sabemos o quanto ela representa para os nossos municípios. Mas não podemos deixar de olhar para os desafios que vêm junto com esse crescimento", afirmou.
Josemira trouxe um exemplo concreto de sua experiência como prefeita de Canaã dos Carajás (PA). "No meu município, eu vivi essa realidade de perto, chegando a participar de um resgate para salvar três homens soterrados em uma operação clandestina. Não podemos fechar os olhos para isso. A mineração clandestina é feita em condições desumanas e insalubres, colocando vidas em risco todos os dias. Se tivermos mais diálogo e mais transparência, se conseguirmos estruturar a Agência Nacional de Mineração para que haja fiscalização e informações confiáveis, poderemos transformar parte dessa realidade. Podemos trazer essas pessoas para a legalidade, fortalecendo a economia, garantindo empregos e aumentando a arrecadação dos municípios."
Ela também chamou atenção para a pressão sobre os serviços públicos e o custo de vida nos municípios mineradores. "Canaã dos Carajás recebe pessoas todos os dias, gente que chega em busca de trabalho e de uma vida melhor. Isso aumenta o custo de vida, pressiona serviços públicos, saúde, educação e exige de nós, gestores, um esforço enorme para acolher essa população. Precisamos de planejamento e transparência para garantir que a mineração continue contribuindo para o Brasil, mas sem deixar de cuidar das pessoas."
Waldir Salvador, consultor de Relações Institucionais e Econômicas da AMIG Brasil, reforçou a necessidade de fortalecer o setor público na mineração e criticou a falta de estrutura para lidar com os desafios do setor. "Quero chamar atenção para algo que muitas vezes é esquecido nos debates: o lado público da mineração. Não basta discutirmos apenas terras raras ou minerais críticos sem olharmos para quem fiscaliza, quem promove, quem fomenta e quem regula a mineração brasileira. Se não estruturarmos de verdade a Agência Nacional de Mineração, não haverá futuro para o setor."
Ele também destacou que a fragilidade estrutural do setor público compromete o futuro da mineração no Brasil. "Se continuarmos assim, estaremos apenas repetindo uma hipocrisia: daqui a alguns anos, outros parlamentares, prefeitos e instituições estarão discutindo os mesmos problemas de hoje, porque não aprendemos com as lições das últimas décadas. A Amig, que representa os municípios mineradores e afetados, não é contra a mineração — pelo contrário, trabalha a favor do desenvolvimento mineral. Mas como está, não dá para continuar."
Waldir Salvador ainda fez um apelo ao Congresso Nacional para que assuma um papel de liderança na reestruturação do setor. "Os escândalos são inúmeros — e não falo apenas dos casos de roubo, que são a estupidez da estupidez, mas também dos escândalos formais, legalizados, regulados, que todos fingimos não ver. Isso mostra que o cenário público da mineração no Brasil é manco, despreparado para lidar inclusive com essa nova fase dos minerais críticos. Portanto, peço à Câmara, ao Senado, ao Governo Federal, que assumam esse papel de reposicionar de vez a mineração no país. Caso contrário, vamos continuar vivendo de ilusão, enquanto o Brasil paga um preço caríssimo por não enfrentar o problema como ele realmente é."
O deputado Keniston Brada também destacou a necessidade de modernizar o Código Minerário Brasileiro, que data de 1967, e de combater a clandestinidade no setor. "Recentemente aprovamos a nota fiscal eletrônica para o ouro, e isso já reduziu a produção ilegal. Imagine quando tivermos a rastreabilidade: cada grama de ouro terá sua história registrada da mina até a joalheria. É assim que vamos acabar com a comercialização criminosa."
Keniston também reforçou que a reestruturação do setor passa pela modernização das instituições responsáveis pela fiscalização e regulamentação. "Não adianta termos leis modernas se não tivermos órgãos estruturados para garantir sua aplicação. A ANM precisa de mais recursos, mais profissionais e mais tecnologia para acompanhar a complexidade do setor mineral. Sem isso, ficamos reféns de um sistema que não consegue fiscalizar, não consegue punir e, pior, não consegue planejar o futuro da mineração no Brasil. Precisamos de uma agência forte, que seja capaz de agir com eficiência e transparência."
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LORRAINE GABRIELLE SILVEIRA SOUZA
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