Nos últimos dias, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou um projeto de lei que pode mudar a realidade de milhares de famílias brasileiras: a criação do Auxílio Mãe Atípica (AMA). O benefício tem como objetivo oferecer apoio financeiro e psicológico a mães ou responsáveis legais, que dedicam tempo integral ao cuidado de filhos com deficiência severa ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Pela proposta, essas mães poderão receber um auxílio mensal que varia entre meio salário mínimo, nos casos de deficiência moderada, e um salário mínimo, quando a condição for mais grave e demandar maior dedicação. Além do apoio financeiro, o texto prevê que as mães tenham acompanhamento psicológico regular pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e acesso a atividades terapêuticas, de lazer e a espaços de “respiro familiar”, onde cuidadores capacitados oferecerão suporte temporário para aliviar a sobrecarga.
Esse projeto nasce do reconhecimento de uma realidade comum, mas pouco discutida: muitas mães atípicas precisam deixar seus empregos ou reduzir a carga de trabalho para cuidar dos filhos, comprometendo sua independência financeira e, muitas vezes, a própria saúde mental. Ao reconhecer esse papel, a proposta se apresenta como um avanço social, ao enxergar essas mulheres como peças centrais na inclusão e no desenvolvimento de seus filhos. O relator do projeto destacou justamente essa dimensão, afirmando que o cuidado integral oferecido por essas mães é um trabalho invisível, mas essencial.
Para ter direito ao benefício, será necessário comprovar, por meio de laudos médicos e relatórios de profissionais, que a rotina de cuidados impede o exercício de atividade laboral regular. Também será exigido que a mãe ou responsável esteja cadastrada no CadÚnico, sistema que reúne os programas sociais do Governo Federal. Um ponto importante é que o AMA poderá ser acumulado com outros benefícios já garantidos à criança, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o que significa que não haverá substituição, mas sim um reforço na rede de apoio. A análise dos pedidos ficará sob responsabilidade de equipes multidisciplinares formadas por assistentes sociais, psicólogos e profissionais de saúde, garantindo que os casos sejam avaliados de forma mais ampla.
Na prática, a criação desse auxílio pode representar alívio para milhares de famílias, especialmente as de baixa renda, que enfrentam custos contínuos com terapias, consultas, medicamentos e deslocamentos. Mas além do aspecto material, há o reconhecimento de que essas mães também precisam de suporte emocional. O acompanhamento psicológico, previsto no texto, é uma medida fundamental para reduzir a sobrecarga e ampliar a qualidade de vida, tanto delas quanto de seus filhos.
No entanto, é essencial reforçar: o Auxílio Mãe Atípica ainda não é uma realidade. Embora tenha dado um passo importante com a aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o projeto ainda precisa passar por mais três comissões na Câmara dos Deputados antes de seguir para votação no Senado. Só depois disso, caso seja aprovado em todas as etapas, seguirá para sanção presidencial e poderá, enfim, entrar em vigor. Muitas famílias já comemoram a notícia, mas é preciso cautela: até que a medida seja definitivamente aprovada, não há previsão de quando o benefício começará a ser pago.
O Auxílio Mãe Atípica é uma proposta que vai além do suporte financeiro. Ele representa um reconhecimento social e simbólico do papel dessas mulheres, que dedicam suas vidas ao cuidado integral dos filhos, muitas vezes abrindo mão de sonhos, carreiras e autonomia. Se aprovado, será um marco na luta por mais dignidade e inclusão das famílias atípicas brasileiras.
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KAMILA BATISTA GARCIA
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