Contrato de Vesting: o que é, para que serve e por que é importante para startups
MARíLIA BOBATO
29/08/2025 14h12 - Atualizado há 2 horas
Divulgação
O contrato de vesting é uma ferramenta jurídica cada vez mais utilizada por startups para reter talentos estratégicos. Ele permite que colaboradores adquiram participação societária na empresa de forma progressiva, desde que cumpram determinados requisitos, como tempo mínimo de permanência ou o atingimento de metas específicas. O que é vesting? O vesting é um instrumento contratual que concede ao colaborador o direito de se tornar sócio da empresa futuramente. Isso ocorre de forma gradual, ao longo de um período previamente acordado, e está condicionado à continuidade do vínculo com a empresa ou ao cumprimento de objetivos determinados. Na prática, é uma forma de incentivo: quanto mais o colaborador contribui para o crescimento do negócio, maior será a sua participação futura na sociedade. Com isso, alinha-se o interesse do profissional com o sucesso da empresa. Vesting é legal no Brasil? Embora o vesting ainda não seja regulado por uma legislação específica no Brasil, ele é amplamente aceito com base no princípio da liberdade contratual, previsto no Código Civil. Ou seja, as partes têm autonomia para estabelecer as cláusulas e condições do contrato, desde que respeitem a legislação vigente — principalmente as normas trabalhistas. É fundamental ressaltar que o contrato de vesting não substitui o contrato de trabalho e não pode ser usado para mascarar vínculos empregatícios. O colaborador continua tendo todos os seus direitos trabalhistas garantidos, independentemente do vesting. Por que o vesting é tão importante para startups? Startups geralmente enfrentam restrições financeiras nos estágios iniciais. Por isso, não conseguem oferecer altos salários ou bônus atrativos. O vesting surge como uma solução inteligente para manter colaboradores estratégicos motivados, oferecendo como incentivo a possibilidade de se tornarem sócios no futuro. As vantagens são claras: Para o colaborador: chance real de ter participação nos lucros e no crescimento do negócio. Para o empreendedor: retenção de talentos fundamentais sem comprometer o caixa da empresa. Esse alinhamento entre esforço e recompensa contribui diretamente para o engajamento da equipe e o sucesso do empreendimento. Cuidados ao elaborar um contrato de vesting Para que o contrato de vesting tenha validade jurídica e cumpra seu papel estratégico, é essencial contar com assessoria especializada. Alguns pontos que exigem atenção: Definição clara de metas e prazos; Regras sobre saída voluntária ou demissão; Forma de aquisição das quotas ou ações; Compatibilidade com a legislação trabalhista e societária. Se bem estruturado, o vesting pode ser um diferencial competitivo para startups que desejam crescer com segurança, reter talentos e fortalecer sua governança. João Rafael Mercer Moretini – bacharel em Direito e pós graduando em Direito Processual Civil pela PUC/PR. Notícia distribuída pela saladanoticia.com.br. A Plataforma e Veículo não são responsáveis pelo conteúdo publicado, estes são assumidos pelo Autor(a):
MARILIA SGANZERLA BOBATO
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