Por Leandro Velloso – Professor de Direito Constitucional e advogado
Na última semana, o impacto das redes sociais sobre crianças e adolescentes voltou ao centro das discussões. A exposição precoce, a chamada “adultização digital” e os riscos de exploração reforçam a necessidade de repensar como esses ambientes estão moldando a infância.
Apesar de oferecerem espaço de criatividade, aprendizado e interação, as redes sociais podem representar sérios problemas para menores de idade:
Exposição indevida de imagens e dados pessoais.
Hipersexualização e perda da infância.
Cyberbullying e violência psicológica.
Dependência tecnológica e prejuízos ao desenvolvimento.
Possibilidade de exploração por adultos mal-intencionados.
Esses riscos não são isolados: impactam diretamente a saúde emocional, psicológica e social de uma geração inteira.
O Brasil possui um marco jurídico robusto para proteção da infância. A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garantem prioridade absoluta às crianças e adolescentes em políticas públicas.
O “ECA Digital”, em tramitação no Congresso, busca modernizar essa proteção, impondo às plataformas:
maior responsabilidade sobre conteúdos nocivos;
verificação efetiva de idade;
mecanismos de denúncia ágeis e transparentes.
A lógica é simples: quando se trata de infância, os direitos fundamentais devem prevalecer sobre interesses econômicos.
A proteção digital não depende apenas de leis. É um compromisso coletivo:
Famílias: devem acompanhar e dialogar sobre o uso das redes.
Escolas: precisam incluir a educação digital no cotidiano pedagógico.
Sociedade: tem o dever de fiscalizar e denunciar abusos.
Plataformas: são responsáveis por implementar filtros e sistemas de segurança eficientes.
As redes sociais não são boas nem más em essência, mas seu impacto depende dos limites e usos que lhes damos. No caso de crianças e adolescentes, a neutralidade não é uma opção: é preciso assegurar um ambiente que favoreça o desenvolvimento saudável e seguro.
O Brasil enfrenta um desafio que é, ao mesmo tempo, jurídico, social e educacional. A resposta passa por regulação adequada, responsabilidade compartilhada e vigilância permanente sobre os efeitos do mundo digital na infância.
Leandro Velloso — Docente de Direito (UNESA) | Pesquisador em Direitos e Garantias Fundamentais (FDV/ES) | Pós-Graduado (PUC-SP) | Professor de Direito Administrativo | Autor de 16 livros | Advogado com mais de 25 anos de atuação pública e privada.
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PRISCILA GONZALEZ NAVIA PIRES DA SILVA
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