PL 918/23: Projeto de Lei sobre Guarda de Pets Protege Animais em Casos de Violência Doméstica

Projeto revoluciona proteção jurídica de cães e gatos no sistema judiciário brasileiro

PRISCILA GONZALEZ
27/06/2025 17h14 - Atualizado há 2 dias

PL 918/23: Projeto de Lei sobre Guarda de Pets Protege Animais em Casos de Violência Doméstica
Marcelo Müller

O Projeto de Lei 918/23, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, representa um marco histórico na proteção jurídica de animais domésticos no Brasil. A proposta estabelece que pets são seres sencientes com direito à proteção legal própria, especialmente em situações de violência doméstica.
 

O que é o PL 918/23 sobre guarda de pets?

O projeto propõe alterações fundamentais no Código Civil brasileiro para reconhecer que animais de estimação não são objetos, mas seres vivos com capacidade de sentir dor, medo e outros estados emocionais. Esta mudança legal garante direitos específicos aos pets em contextos familiares conflituosos.
 

Guarda de Pets em Violência Doméstica: Por que é Necessária?

Pesquisas sobre violência doméstica e animais revelam que agressores frequentemente utilizam pets como instrumentos de controle emocional, ameaçando machucar ou matar os animais para manter vítimas em relacionamentos abusivos.

“Quando falamos em violência doméstica, falamos em medo, controle e isolamento. O agressor sabe que ameaçar o pet é ferir diretamente a vítima. Garantir a guarda desses animais é proteger vidas — humanas e animais,” explica o médico-veterinário Dr. Marcelo Müller, especializado em bem-estar animal e atendimento domiciliar.


Principais mudanças do PL 918/23

✔ Reconhecimento de animais como seres sencientes no Código Civil
✔ Guarda provisória de pets determinada pelo delegado no registro da ocorrência
✔ Guarda definitiva decidida judicialmente em processos de violência doméstica
✔ Custeio de cuidados veterinários pelo Estado para vítimas sem recursos
✔ Proteção jurídica específica para animais domésticos em contextos de violência
 

Tramitação do Projeto de Lei 918/23: Onde Está?

O PL 918/23 já foi aprovado pelas Comissões de Meio Ambiente, Defesa dos Direitos da Mulher e Finanças e Tributação, e está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para se tornar lei, ainda precisa passar por:

  • Aprovação na CCJC

  • Votação no plenário da Câmara dos Deputados

  • Aprovação no Senado Federal

  • Sanção presidencial


Impactos da Violência Doméstica na Saúde Mental dos Pets

Como médico-veterinário com especialização em comportamento animal, Dr. Müller destaca os graves impactos psicológicos da violência nos pets:

Sintomas comportamentais em animais expostos à violência:

  • Transtornos de ansiedade e medo extremo

  • Depressão canina e felina com recusa alimentar

  • Agravamento de doenças crônicas pela queda da imunidade

  • Comportamentos destrutivos e estereotipias

  • Distúrbios do sono e hipervigilância

“A dor emocional do pet também existe. Eles sentem medo, ansiedade e confusão quando afastados de seus tutores em contextos violentos ou traumáticos,” ressalta Marcelo Müller.


Atendimento Veterinário Domiciliar em Casos de Violência

O atendimento veterinário domiciliar torna-se crucial para vítimas de violência doméstica, oferecendo:

Segurança: Evita deslocamentos que podem expor a vítima
Redução do estresse: Ambiente familiar tranquiliza o animal
Avaliação completa: Análise do ambiente doméstico e segurança
Cuidado humanizado: Acolhimento em momentos delicados
Orientação comportamental: Manejo adequado em situações traumáticas


Senciência Animal: O que Significa Legalmente?

O reconhecimento da senciência animal no Código Civil brasileiro alinha o país às diretrizes internacionais de bem-estar animal. Isto significa que:

  • Pets não são mais considerados objetos ou propriedade

  • Animais têm direitos próprios reconhecidos pela lei

  • Decisões judiciais devem considerar o bem-estar do animal

  • Maus-tratos ganham maior rigor legal

  • Guarda compartilhada de pets pode ser definida considerando o bem-estar do animal.


Proteção Legal de Animais Domésticos: Benefícios Sociais

A aprovação do PL 918/23 representa benefícios múltiplos:

Para as vítimas de violência:

  • Coragem para denunciar sem medo pelo pet

  • Preservação do vínculo afetivo com o animal

  • Estabilidade emocional durante o processo judicial

  • Redução do isolamento social mantendo a companhia do pet

Para os animais:

  • Proteção contra maus-tratos como instrumento de vingança

  • Continuidade do cuidado com tutores responsáveis

  • Bem-estar físico e emocional preservados

  • Direitos reconhecidos pelo sistema judiciário


Veterinário Defende Aprovação Urgente

Dr. Marcelo Müller, médico-veterinário com mestrado em Pesquisa Clínica e especialização em bem-estar animal, enfatiza a urgência da aprovação:

“Os pets não são apenas companhia. São vínculos afetivos profundos, fontes de estabilidade emocional e, muitas vezes, a única motivação para a vítima buscar ajuda. É um passo fundamental para que os animais deixem de ser vistos como objetos e passem a ser reconhecidos como vidas que importam.”


Como o PL 918/23 Impacta o Futuro dos Direitos Animais

A proteção jurídica de pets estabelece precedente para:

✔ Expansão dos direitos animais em outras esferas legais
✔ Maior rigor em casos de crueldade contra animais
✔ Desenvolvimento de políticas públicas para bem-estar animal
✔ Educação sobre senciência animal na sociedade
✔ Alinhamento com práticas internacionais de proteção animal


FAQ - Perguntas Frequentes sobre Guarda de Pets

Quem pode solicitar guarda de pet em violência doméstica?
Vítimas que registrarem boletim de ocorrência podem solicitar guarda provisória do animal junto ao delegado.

O Estado custeia cuidados veterinários?
Sim, o projeto prevê custeio de despesas veterinárias pelo Estado para vítimas que comprovarem não ter recursos financeiros.

Pets podem ter guarda compartilhada?
Com o reconhecimento da senciência, será possível estabelecer guarda compartilhada considerando o bem-estar do animal.


Conclusão: Marco Histórico na Proteção Animal

O PL 918/23 representa uma evolução fundamental no sistema jurídico brasileiro, reconhecendo que cuidar do pet significa salvar múltiplas vidas. Para vítimas de violência doméstica, a certeza de que seus animais estarão protegidos pode ser o fator decisivo para romper o ciclo de abuso.

A proteção jurídica dos animais não é apenas questão de direitos – é questão de humanidade, empatia e evolução social. Com a aprovação desta lei, o Brasil dará um passo significativo rumo a uma sociedade mais justa para todos os seres sencientes.


Sobre o Dr. Marcelo Müller

Dr. Marcelo Müller é médico-veterinário com mestrado em Pesquisa Clínica, especializado em bem-estar animal e atendimento domiciliar. Defensor dos direitos dos animais, atua na conscientização sobre senciência animal e proteção jurídica de pets.


Dr. Marcelo Müller
Instagram: @marcelomullervet
Site: marcelomullervet.com.br
Bio: marcelomullervet.my.canva.site/

 


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PRISCILA GONZALEZ NAVIA PIRES DA SILVA
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