O projeto propõe alterações fundamentais no Código Civil brasileiro para reconhecer que animais de estimação não são objetos, mas seres vivos com capacidade de sentir dor, medo e outros estados emocionais. Esta mudança legal garante direitos específicos aos pets em contextos familiares conflituosos.
Pesquisas sobre violência doméstica e animais revelam que agressores frequentemente utilizam pets como instrumentos de controle emocional, ameaçando machucar ou matar os animais para manter vítimas em relacionamentos abusivos.
“Quando falamos em violência doméstica, falamos em medo, controle e isolamento. O agressor sabe que ameaçar o pet é ferir diretamente a vítima. Garantir a guarda desses animais é proteger vidas — humanas e animais,” explica o médico-veterinário Dr. Marcelo Müller, especializado em bem-estar animal e atendimento domiciliar.
✔ Reconhecimento de animais como seres sencientes no Código Civil
✔ Guarda provisória de pets determinada pelo delegado no registro da ocorrência
✔ Guarda definitiva decidida judicialmente em processos de violência doméstica
✔ Custeio de cuidados veterinários pelo Estado para vítimas sem recursos
✔ Proteção jurídica específica para animais domésticos em contextos de violência
O PL 918/23 já foi aprovado pelas Comissões de Meio Ambiente, Defesa dos Direitos da Mulher e Finanças e Tributação, e está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para se tornar lei, ainda precisa passar por:
Aprovação na CCJC
Votação no plenário da Câmara dos Deputados
Aprovação no Senado Federal
Sanção presidencial
Como médico-veterinário com especialização em comportamento animal, Dr. Müller destaca os graves impactos psicológicos da violência nos pets:
Sintomas comportamentais em animais expostos à violência:
Transtornos de ansiedade e medo extremo
Depressão canina e felina com recusa alimentar
Agravamento de doenças crônicas pela queda da imunidade
Comportamentos destrutivos e estereotipias
Distúrbios do sono e hipervigilância
“A dor emocional do pet também existe. Eles sentem medo, ansiedade e confusão quando afastados de seus tutores em contextos violentos ou traumáticos,” ressalta Marcelo Müller.
O atendimento veterinário domiciliar torna-se crucial para vítimas de violência doméstica, oferecendo:
✅ Segurança: Evita deslocamentos que podem expor a vítima
✅ Redução do estresse: Ambiente familiar tranquiliza o animal
✅ Avaliação completa: Análise do ambiente doméstico e segurança
✅ Cuidado humanizado: Acolhimento em momentos delicados
✅ Orientação comportamental: Manejo adequado em situações traumáticas
O reconhecimento da senciência animal no Código Civil brasileiro alinha o país às diretrizes internacionais de bem-estar animal. Isto significa que:
Pets não são mais considerados objetos ou propriedade
Animais têm direitos próprios reconhecidos pela lei
Decisões judiciais devem considerar o bem-estar do animal
Maus-tratos ganham maior rigor legal
Guarda compartilhada de pets pode ser definida considerando o bem-estar do animal.
A aprovação do PL 918/23 representa benefícios múltiplos:
Coragem para denunciar sem medo pelo pet
Preservação do vínculo afetivo com o animal
Estabilidade emocional durante o processo judicial
Redução do isolamento social mantendo a companhia do pet
Proteção contra maus-tratos como instrumento de vingança
Continuidade do cuidado com tutores responsáveis
Bem-estar físico e emocional preservados
Direitos reconhecidos pelo sistema judiciário
Dr. Marcelo Müller, médico-veterinário com mestrado em Pesquisa Clínica e especialização em bem-estar animal, enfatiza a urgência da aprovação:
“Os pets não são apenas companhia. São vínculos afetivos profundos, fontes de estabilidade emocional e, muitas vezes, a única motivação para a vítima buscar ajuda. É um passo fundamental para que os animais deixem de ser vistos como objetos e passem a ser reconhecidos como vidas que importam.”
A proteção jurídica de pets estabelece precedente para:
✔ Expansão dos direitos animais em outras esferas legais
✔ Maior rigor em casos de crueldade contra animais
✔ Desenvolvimento de políticas públicas para bem-estar animal
✔ Educação sobre senciência animal na sociedade
✔ Alinhamento com práticas internacionais de proteção animal
Quem pode solicitar guarda de pet em violência doméstica?
Vítimas que registrarem boletim de ocorrência podem solicitar guarda provisória do animal junto ao delegado.
O Estado custeia cuidados veterinários?
Sim, o projeto prevê custeio de despesas veterinárias pelo Estado para vítimas que comprovarem não ter recursos financeiros.
Pets podem ter guarda compartilhada?
Com o reconhecimento da senciência, será possível estabelecer guarda compartilhada considerando o bem-estar do animal.
O PL 918/23 representa uma evolução fundamental no sistema jurídico brasileiro, reconhecendo que cuidar do pet significa salvar múltiplas vidas. Para vítimas de violência doméstica, a certeza de que seus animais estarão protegidos pode ser o fator decisivo para romper o ciclo de abuso.
A proteção jurídica dos animais não é apenas questão de direitos – é questão de humanidade, empatia e evolução social. Com a aprovação desta lei, o Brasil dará um passo significativo rumo a uma sociedade mais justa para todos os seres sencientes.
Dr. Marcelo Müller é médico-veterinário com mestrado em Pesquisa Clínica, especializado em bem-estar animal e atendimento domiciliar. Defensor dos direitos dos animais, atua na conscientização sobre senciência animal e proteção jurídica de pets.
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PRISCILA GONZALEZ NAVIA PIRES DA SILVA
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