Proposta de revisão da instrução normativa que estabelece procedimentos administrativos a serem observados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) nos processos de licenciamento ambiental está em consulta pública. As pessoas podem contribuir até 25 de junho na plataforma Participa+Brasil.
O licenciamento ambiental é uma obrigação legal compartilhada entre instituições federais, estaduais e municipais e precede a instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente destrutiva para a cultura local ou para o meio ambiente. O objetivo é assegurar a sustentabilidade dos ecossistemas em suas variabilidades físicas, bióticas, socioculturais e econômicas, além de considerar o impacto aos sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade.
As novas regras vão substituir a IN nº 1/2015 e trazem como novidades:
Participação ativa de povos e comunidades tradicionais na avaliação de impactos e na gestão do patrimônio cultural e natural a eles relacionado;
Maior previsibilidade oferecida aos empreendedores e consultores sobre os procedimentos, requisitos e prazos, com orientações sobre o planejamento e a execução de projetos;
Abordagem mais uniforme na atuação do Iphan, assegurando que todas as partes interessadas sejam tratadas de forma isonômica;
Fluxos de trabalho mais bem definidos para os processos de avaliação e gestão, promovendo a eficiência e a transparência;
Elevação da qualidade dos estudos de avaliação e gestão do impacto ao patrimônio cultural acautelado pelo Iphan.
A proposta foi elaborada com a participação de mais de 100 profissionais do Instituto, com representantes de todas as áreas. Foram reavaliados aspectos técnicos, administrativos e procedimentais.
"Uma das principais diferenças da nova norma em relação à anterior é que ela terá uma característica mais inclusiva, prevendo a participação de povos e comunidades tradicionais associadas ao patrimônio cultural acautelado pelo Iphan", destaca o presidente do Iphan, Leandro Grass. Segundo Grass, a participação dessas pessoas nos processos de avaliação de impactos do patrimônio cultural é garantia de respeito à sua cultura e costumes, viabilizando práticas sustentáveis.
Assim, quando constatada a existência de bens culturais associados a povos e comunidades tradicionais na área diretamente afetada ou na área de influência direta dos empreendimentos, os estudos de avaliação de impacto, preservação e gestão do patrimônio cultural deverão se basear também em pesquisa participativa junto a essas populações, em todas as suas etapas, incluindo o estabelecimento de medidas de controle, mitigação, compensação e de gestão propostas.
A norma prevê ainda a realização de projetos de Educação Patrimonial integrados aos estudos arqueológicos, com participação das comunidades envolvidas, na figura de seus detentores de saberes tradicionais. "A execução do Projeto Integrado de Educação Patrimonial contribui para uma aproximação da comunidade local com as ações de proteção ao patrimônio cultural, visando o compartilhamento de conhecimento, atividades educativas e de socialização", explica a coordenadora da Coordenação de Regularização e Normatização do Iphan, Dinoelly Alves.
O coordenador-geral de Licenciamento Ambiental do Iphan, Herbert Moura Rego completa. "Além disso, o texto traz um capítulo específico para os prazos de manifestação do Iphan, bem como orientações sobre obras emergenciais, tipologias de licenciamento e outras atualizações que contribuem para uma atuação mais eficiente do órgão."
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MÁRCIO LEAL GONÇALVES
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