Todas as pessoas podem contribuir, até 21 de julho, para a regulamentação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA). A consulta pública é promovida pelo governo federal, por meio da plataforma Participa+ Brasil.
O decreto que vai regulamentar a PNPSA está estruturado em sete capítulos, que tratam das diretrizes, princípios, instrumentos financeiros, governança e monitoramento, entre outros itens. As pessoas podem propor melhorias em todo o documento.
Instituída pela Lei nº 14.119/2021, a Política reconhece e recompensa ações que contribuem para a conservação, recuperação e uso sustentável dos ecossistemas brasileiros, incentivando a geração de renda, inovação sustentável, competitividade e práticas produtivas responsáveis. Abrangente, ela alcança setores como agropecuária, indústria, infraestrutura, turismo, sociobioeconomia, bioeconomia e reciclagem.
A iniciativa também reforça o alinhamento do Brasil a compromissos internacionais, como o Acordo de Paris e o Marco Global da Biodiversidade. E a outras políticas e estratégias nacionais voltadas à conservação e restauração ambiental, a exemplo do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg), do Plano Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas (Caminho Verde Brasil) e da Estratégia Nacional de Bioeconomia.
"Vivemos um momento decisivo, em que buscamos instrumentos econômicos para apoiar a transição ecológica, a mitigação das mudanças climáticas, a descarbonização e a proteção da biodiversidade. A PNPSA é um complemento essencial ao mercado de carbono, ao reconhecer e valorizar os serviços ecossistêmicos fundamentais para o crescimento econômico com justiça social", afirma Carina Pimenta, secretária nacional de Bioeconomia do Ministério do Meio Ambiente.
Programa federal
O decreto traz como novidades o Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e uma rede de apoio à inovação e pesquisa, voltada a ampliar o alcance da política por meio do conhecimento científico e tecnológico. Além disso, prevê a criação do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais.
Esse novo programa priorizará, inicialmente, ações da sociobioeconomia, reconhecendo o papel estratégico de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares na conservação dos ecossistemas. A perspectiva é de expansão gradual para outros segmentos.
Segundo Carina Pimenta, "o programa federal tem grande potencial para impulsionar as economias da sociobiodiversidade, ao reconhecer o valor dos serviços ecossistêmicos e viabilizar investimentos financeiros e em infraestrutura produtiva que integram proteção ambiental, geração de valor na floresta e valorização dos saberes tradicionais."
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MÁRCIO LEAL GONÇALVES
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