CIPAA e Segurança do Trabalho: como empresas podem fortalecer a saúde ocupacional e prevenir riscos
Atuação da CIPAA vai muito além da formalidade, diz o advogado Rafael Rigo, do escritório Rafael Rigo Sociedade de Advogados
RDR COMUNICAçõES
12/05/2025 10h52 - Atualizado há 10 horas
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Com o avanço da legislação trabalhista e a crescente preocupação com a saúde ocupacional, empresas brasileiras têm reforçado suas ações voltadas à prevenção de acidentes e doenças no ambiente de trabalho. Um dos pilares dessa estrutura preventiva é a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPAA).
A CIPA tem como missão identificar perigos, avaliar riscos e propor medidas de segurança. “A atuação da CIPAA vai muito além da formalidade. Ela contribui diretamente para ambientes de trabalho mais saudáveis, produtivos e alinhados com as obrigações legais da empresa”, explica o advogado Rafael Rigo, do escritório Rafael Rigo Sociedade de Advogados, especializado em advocacia empresarial.
Além do acompanhamento do ambiente físico, a CIPAA também promove ações educativas e preventivas, como a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPAT). Também é de sua competência propor medidas frente a riscos graves e iminentes, analisar acidentes, sugerir melhorias e registrar a percepção dos trabalhadores sobre os riscos, inclusive aqueles relacionados a assédio moral e sexual — uma inclusão recente e fundamental prevista pela Portaria MTP nº 4.219/2022.
A organização, por sua vez, tem o dever de garantir estrutura adequada para a atuação da CIPAA, permitir a participação dos empregados nas ações e fornecer informações relevantes para as análises e decisões do grupo. “É fundamental que os empregadores encarem a CIPAA como uma parceira estratégica na gestão de pessoas e na redução de passivos trabalhistas”, destaca Rigo.
Contar com assessoria jurídica especializada também é uma vantagem para garantir que todos os processos estejam em conformidade com as Normas Regulamentadoras, como a NR-01. “A correta estruturação da CIPAA e o cumprimento das normas de SST podem evitar penalidades legais e, principalmente, preservar vidas e promover bem-estar no ambiente corporativo”, finaliza o advogado.
O escritório Rafael Rigo Sociedade de Advogados atua no Direito Empresarial, Societário, Contratual e Desportivo.
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RAFAEL TEIXEIRA SERENO
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