Como expressar a criatividade nas fantasias sem infringir a lei e os direitos alheios?
Professor de Direito Penal do IBMR alerta sobre os perigos de costumes ainda arraigados na festa
ELEMARA DUARTE
28/02/2025 17h36 - Atualizado há 6 horas
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O Carnaval é data na qual a criatividade tem limites, sim, especialmente quando se trata de respeito aos direitos de outras pessoas e à ordem pública. Então, como garantir que sua fantasia esteja dentro da lei, sem infringir direitos ou causar conflitos? Um olhar atento às normas jurídicas pode ajudar os foliões a curtir a festa sem se preocupar com possíveis problemas legais. “A escolha da fantasia pode lhe trazer muitos problemas, inclusive os adereços podem ser entendidos como um ato criminoso, além de serem de péssimo gosto”, alerta o Especialista Segurança, Direito Penal e Criminologia, o professor de Direito Penal e Processo Penal do Centro Universitário IBMR, Edson Eduardo Avelar. “Curta o Carnaval mas lembre-se de que na quarta-feira o ano continua”, acrescenta. O professor oferece algumas dicas de fantasias que jamais devem ser usadas: 1 – Fantasias que reforcem estereótipos de povos, como por exemplo: índios, ciganos. Os estereótipos são impressões, pré-conceitos e rótulos, quase sempre discriminatórios, criados de maneira generalizada. 2 – Fantasias que ridicularizem as pessoas pretas, como é o caso da personagem “nega maluca” (que é o chamado “racismo recreativo”). 3 – Fantasias que ridicularizem características físicas de pessoas com obesidade, com deficiência física ou com deficiência intelectual. 4 – Fantasias que ridicularizem mulheres. 5 – Fantasias que utilizem elementos religiosos. 5 – E, por fim, fantasias que “homenageiem” movimentos controversos da história mundial. O professor do IBMR alerta que, ao flagrar esses crimes, o ideal é que a testemunha chame a autoridade policial. E lembre-se: ao filmar ou fotografar a situação, é importante destacar que a veiculação destas imagens não é permitida. As imagens devem ser apresentadas perante a Justiça e não veiculadas em redes sociais (isso pode configurar crime contra a honra da pessoa que aparece nos registros). A liberdade de expressão, embora garantida pela Constituição, tem limites legais quando envolve a proteção dos direitos dos outros. Ao criar sua fantasia, é fundamental equilibrar a diversão com o respeito pelas leis e pelos direitos alheios. Ao montar sua fantasia, pense na mensagem que ela transmite. A verdadeira diversão está na criatividade responsável, que respeita a individualidade de todos, sem ultrapassar os limites do respeito e da legalidade. Notícia distribuída pela saladanoticia.com.br. A Plataforma e Veículo não são responsáveis pelo conteúdo publicado, estes são assumidos pelo Autor(a):
ELEMARA MARIA DUARTE
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FONTE: IBMR
