23/09/2024 às 10h48min - Atualizada em 25/09/2024 às 08h02min
Como as empresas podem usar as transações tributárias para afastar o fantasma da inadimplência fiscal?
Em prol da regularização fiscal, as transações tributárias são acessíveis e flexíveis em tempos de dificuldades financeiras empresariais
Stephanie Ferreira
Divulgação Por Roberto Cardone A inadimplência fiscal é um problema recorrente para muitas empresas e tende a se agravar em tempos de incerteza econômica. A complexidade do sistema tributário brasileiro, aliada à pressão constante sobre o fluxo de caixa, faz com que muitas organizações tenham dificuldades em manter as obrigações fiscais em dia. Tentando nadar contra esta maré, as transações tributárias emergem como uma ferramenta poderosa para que empresas possam regularizar suas dívidas com o Fisco de maneira sustentável, evitando sanções mais severas e o acúmulo de passivos fiscais que podem comprometer a saúde financeira a longo prazo. O que os contribuintes ainda não sabem Em sua essência, a transação tributária é um acordo firmado entre o contribuinte e os órgãos de fiscalização para solucionar débitos tributários originados em divergências no cumprimento das obrigações, autuações ou demais processos fiscais. Diferente do parcelamento, que envolve concessões mútuas e gera uma nova condição de pagamento, a transação tributária oferece descontos em multas e juros, com condições mais favoráveis de parcelamento que são condizentes com a capacidade financeira da empresa. Para utilizá-la de forma eficaz, uma compreensão profunda das possibilidades legais e dos impactos da negociação é necessária, uma vez que as transações tributárias, mais do que quitar débitos, também são estratégicas para a organização das finanças, preservação da liquidez e proteção contra risco de insolvência. Assim, esta ferramenta é uma solução de curto prazo para problemas de inadimplência, como também parte de um planejamento fiscal que visa a longevidade financeira. Isso significa que a abordagem precisa ser ampla e integrada com uma análise detalhada da situação fiscal, considerando os passivos existentes e analisando as melhores opções disponíveis dentro do Marco Legal. De forma geral, entre as principais vantagens da transação tributária temos: regularização fiscal, facilidade de pagamento, redução de encargos e encerramento de processos. Para termos um exemplo claro e real, podemos pensar em empresas no contexto de recuperação judicial, casos conhecidos na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional por recorrer a regularização de seus débitos via transação tributária. Um estudo feito pela própria PGFN divulgou que as dívidas negociadas de empresas em recuperação judicial cresceram mais que 100% no período entre janeiro de 2021 a dezembro de 2023. Sob o ponto de vista estratégico Um aspecto importante das transações tributárias que merece ser destacado é a previsibilidade que elas trazem para a gestão financeira. Como mencionado anteriormente, esse processo envolve a negociação das dívidas com o Fisco, o que resulta em uma flexibilidade crucial para as companhias enfrentarem dificuldades financeiras temporárias. Um outro reflexo desse acordo com os órgãos reguladores também está no maior controle sobre os desembolsos futuros, permitindo que empresas se planejem com mais precisão sobre seus compromissos financeiros e fiscais. Em outras palavras, isso preserva a liquidez e evita surpresas que desestabilizam o fluxo de caixa, melhorando a gestão financeira e mais: amplia a reputação da empresa no mercado e pode restabelecer o acesso a créditos e a incentivos fiscais, elementos importantes quando o assunto é competitividade corporativa. Destaco, por último, que para viabilizar uma transação tributária de sucesso, a participação de tributaristas traz o conhecimento técnico necessário para negociar as melhores condições possíveis, alinhar as transações com os objetivos estratégicos da empresa e mobilizar oportunidades fiscais. O importante é as empresas reconhecerem as transações tributárias como um instrumento legítimo para afastar os fantasmas da inadimplência e assegurar um futuro próspero e conforme para seus negócios. Sobre o FNCA Advogados Consolidado no mercado desde 2007, o FNCA – Fernando, Nagao, Cardone, Alvarez Jr. & Advogados, exerce a advocacia empresarial e se destaca pelo atendimento personalizado, de acordo com as demandas de cada cliente. Atualmente, é referência no segmento, pela atuação diferenciada e objetiva, apoiando empresas de forma preventiva, além de fornecer o suporte ideal para tomadas de decisão. Presente no cotidiano operacional do cliente, leva o jurídico por meio de linguagem simples e transparente. O FNCA Advogados se destaca, principalmente, pela atuação pessoal dos sócios na definição das estratégias e planejamentos. Veja mais: https://fnca.com.br/ Notícia distribuída pela saladanoticia.com.br. A Plataforma e Veículo não são responsáveis pelo conteúdo publicado, estes são assumidos pelo Autor(a):
STEPHANIE FERREIRA
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