Alesp aprova PEC que permite remanejamento de verba da Educação para a Saúde

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quinta-feira (27) a PEC que permite ao governo estadual flexibilizar o repasse de até 5% da receita destinada à Educação para a Saúde. Com apoio de 59 deputados, a proposta ajusta a lei estadual, que antes exigia um mínimo de 30% da receita para a Educação, acima dos 25% estipulados pela Constituição Federal.

Segundo o governador Tarcísio de Freitas, a medida garante mais flexibilidade orçamentária, priorizando áreas como Saúde, que enfrenta crescentes demandas devido ao envelhecimento populacional. Ele assegurou que os 25% constitucionais para a Educação continuarão garantidos, sem prejuízo a escolas, universidades estaduais e programas educacionais.

O secretário da Educação, Renato Feder, reforçou que não haverá cortes no setor e destacou o aumento de 8% no orçamento da pasta entre 2023 e 2024. Feder também prevê ampliação do ensino integral e novos investimentos em infraestrutura e bolsas em 2025.

A redução de matrículas na rede estadual, que caiu 15% desde 2015, foi citada como justificativa para a PEC. Dados da Fundação Seade mostram mudanças demográficas no estado, como a queda na taxa de natalidade e o aumento da expectativa de vida, impactando a demanda por vagas escolares.