Diante dos impactos climáticos, visando a segurança, patrimônio e qualidade de vida de toda a população, o desenvolvimento urbano não pode ser às custas do meio ambiente. E você está ciente de que quando as cidades crescem sem planejamento, a conta quase sempre chega primeiro para aqueles que menos podem pagar? Olhe ao redor. Quantas vezes vemos ruas alagadas, córregos poluídos, árvores caindo, terrenos ocupados irregularmente, prédios caindo e famílias com medo de perder suas casas?
Tais situações não são apenas resultado do acaso. Elas são o produto de décadas de crescimento urbano quando não há plano, boa fiscalização e política pública para manter a população em ordem. E aqui está uma pergunta que devemos fazer: Estamos realmente construindo uma cidade para viver ou apenas ocupando espaços para sobreviver? Pois, desenvolvimento que não protege pode colocar vidas em risco e crescer não significa apenas construir casas, abrir ruas ou erguer empreendimentos. Uma cidade precisa de drenagem, saneamento básico, áreas verdes, mobilidade, segurança territorial e respeito às características ambientais de cada região.
Quando o solo é impermeabilizado sem planejamento, a água da chuva pode ser difícil de drenar. Se os córregos e suas margens não forem totalmente ocupados, os riscos ambientais podem aumentar. E quando a expansão urbana ignora as condições do terreno, famílias inteiras podem ser expostas a situações perigosas. A natureza não reconhece os limites de um registro de propriedade. A água não escolhe entre propriedades regulares e irregulares. Portanto, a prevenção ambiental precisa fazer parte das decisões que transformam nossos bairros.
O artigo 225 da Constituição Federal garante a todos o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. A moradia é um direito social no artigo A REURB (Regularização Fundiária Urbana) pela Lei nº 13.465/2017 é uma das ferramentas para a integração dos núcleos urbanos informais à cidade legal em termos legais, urbanísticos, ambientais e sociais. No entanto, é importante dizer que nem toda ocupação pode ser regularizada, especialmente se houver riscos insolúveis ou restrições ambientais que impeçam a permanência. Cada caso precisa de diagnóstico e análise. Regularizar não significa fechar os olhos para os problemas ambientais. Significa alcançar soluções legalmente viáveis, tecnicamente adequadas e socialmente responsáveis.
A responsabilidade não recai apenas sobre as autoridades públicas. As empresas devem cumprir suas responsabilidades com o meio ambiente. Os proprietários devem conhecer a condição legal e ambiental de suas propriedades. Planejar, monitorar e executar a política urbana é um trabalho das autoridades públicas e a população tem o direito e o dever de participar das decisões que afetam seu território, nos Conselhos Ambientais, audiências públicas e organizações comunitárias são espaços importantes para a participação.
Os bairros e cidades precisam integrar uma visão de desenvolvimento que respeite a história e as necessidades de seus moradores na preservação de áreas verdes, restauração de córregos e expansão do espaço público. Não há desenvolvimento verdadeiramente sustentável quando o progresso de alguns representa insegurança para outros. Precisamos mudar uma cultura que só busca o Direito Ambiental depois que a multa chegou, a enchente aconteceu, a intimação da reintegração chegou ou a demolição foi ordenada. Prevenir é mais inteligente do que remediar. Planejar é mais responsável do que improvisar. E preservar é uma forma de garantir que as futuras gerações encontrem uma cidade melhor do que a que recebemos.
O Direito Ambiental não existe para retardar o progresso, mas para ajudar com ele — deve acontecer com responsabilidade, justiça e segurança. Por isso fica a pergunta: Se nossa cidade continuar a crescer, o que queremos entregar para nossos filhos e netos: uma cidade que só constrói ou uma cidade que também cuida? Porque o futuro não começa amanhã. Está sendo construído agora, neste momento, em cada rua, agora mesmo, em cada bairro, em cada escolha que fazemos. Com o meio ambiente em mente, cuidar do meio ambiente é proteger vidas. Planejar a cidade é respeitar as pessoas. E garantir direitos é construir um futuro com dignidade.
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