Pessoas surdas ou com deficiência auditiva terão suporte para se comunicar durante atendimentos em cinco unidades da Justiça Federal na capital paulista. A iniciativa será mantida por meio de um acordo de cooperação técnica entre a Prefeitura de São Paulo, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo (JFSP).
A parceria prevê a continuidade dos Postos de Atendimento Presencial da Central de Intermediação em Libras (PAP-CIL), que contam com intérpretes da Língua Brasileira de Sinais para facilitar a comunicação entre o público e os servidores da Justiça. As estruturas estão instaladas no TRF3, no Fórum Cível, no Fórum Criminal e Previdenciário, no Fórum de Execuções Fiscais e no Juizado Especial Federal.
Por meio da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED), a Prefeitura ficará responsável pela manutenção dos equipamentos e pelo suporte técnico dos postos. O acordo também prevê a disponibilização de intérpretes para eventos institucionais, conforme a disponibilidade, além de capacitações destinadas aos servidores da Justiça Federal.
As instituições deverão acompanhar periodicamente a execução das medidas para avaliar o funcionamento dos postos e os resultados alcançados. A cooperação terá duração de cinco anos e não prevê transferência de recursos financeiros entre os participantes.
A iniciativa busca diminuir as barreiras de comunicação e ampliar as condições de acesso das pessoas surdas ou com deficiência auditiva aos serviços da Justiça Federal, promovendo um atendimento mais acessível nas unidades participantes.
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