Inúmeros moradores, já sonharam em construir sua própria casa, acolher seus próprios filhos, muitos já fizeram isso, porém ainda sentem a insegurança por falta da documentação adequada da casa? Essa é a realidade para milhares de famílias brasileiras, você sabia que cerca de 30 a 40 milhões de imóveis no país encontra-se irregular? E é precisamente por isso que a Regularização Fundiária Urbana (REURB) surgiu como uma das políticas públicas mais críticas para inclusão social, desenvolvimento urbano e proteção ambiental no país.
Muitos acreditam que a REURB se conclui com o recebimento do registro de propriedade pelo residente. Na verdade, é exatamente nesse momento que o próximo passo começa. O registro oferece proteção legal para a família, mas seu impacto é muito maior do que a propriedade privada. É também o caminho para continuar construindo o bairro, novos investimentos públicos, uma cidade mais justa, organizada e sustentável. Esta é, em parte, a razão pela qual uma ideia muito básica e ainda relativamente nova emerge; DIREITO A CIDADE - Este direito, consagrado no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), garante que todos tenham acesso igual aos benefícios da vida urbana. O mais importante não é apenas garantir direito à moradia, mas a oportunidade de viver em um bairro com saneamento básico, mobilidade urbana (transporte adequado), áreas verdes, equipamentos públicos, segurança, educação, saúde e qualidade de vida. O Poder Público é capaz de planejar investimentos e implementar políticas públicas de forma mais eficiente quando a comunidade e bairros estão regularizados.
A regularização permite o estabelecimento de infraestrutura, drenagem, iluminação pública, pavimentação, espaço aberto para recreação e outros serviços vitais, desde que promovam a dignidade dos moradores. A REURB também mostra que desenvolvimento e preservação não são objetivos contraditórios do ponto de vista ecológico. De fato, a legislação é projetada para conciliar habitação com a proteção dos recursos naturais e promover a sustentabilidade de áreas ecologicamente sensíveis, a melhoria de espaços degradados e a prevenção de ocupações em áreas de alto risco. A regularização tem outra vantagem frequentemente não examinada, a consequência econômica. Uma propriedade regularizada geralmente é valorizada, possibilita financiamento, torna o fornecimento de financiamento mais prontamente disponível, fomenta a atração de capital e impulsiona o crescimento do setor em investimentos no comércio local, comprovando que tanto moradores, quanto ente público primam pela proteção do meio ambiente, com o uso adequado do solo.
A Constituição Federal consagra em um plano fundamental a doutrina de que a propriedade deve cumprir sua função social, assim como o direito à moradia. Regularização Fundiária: Realizando esses princípios constitucionais por meio da eliminação das desigualdades e promovendo a integração social. Milhares de famílias aguardam em Itaquera, e grande parte da cidade de São Paulo, não apenas por um certificado, mas também pelo reconhecimento de uma história feita com muito trabalho. Cada registro que é entregue é uma família mais protegida, um bem precioso, uma comunidade mais integrada no planejamento urbano.
A regularização de uma propriedade é algo maior do que uma disputa notarial. Tem a ver com inclusão cidadã, investimento comunitário, desenvolvimento, proteção ambiental e tornar a vida na cidade uma parte real e importante de cada pessoa. Porque uma cidade verdadeiramente sustentável não é apenas uma cidade de números crescendo. Uma que cresce e cresce sem nunca deixar ninguém para trás, atendendo os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.
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