Thiago Massicano, especialista em Direito Empresarial e do Consumidor, sócio-presidente da Massicano Advogados e presidente eleito da OAB Tatuapé
A Reforma Tributária que terá início em 2026 representa, sem dúvida, a mudança mais relevante para o ambiente de negócios brasileiro nas últimas décadas. Seu objetivo central é simplificar a cobrança de tributos sobre o consumo e instituir um sistema fiscal mais justo, previsível e eficiente. Essa transformação ocorrerá por meio da unificação de diversos impostos na criação do chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual.
Apesar do propósito de simplificação, a reforma exigirá das empresas uma adaptação profunda e imediata. Diante do calendário de transição já definido, a inação passa a ser o maior risco. Pesquisas recentes indicam que muitas empresas ainda não iniciaram discussões internas sobre os impactos da nova sistemática tributária ou estão apenas nos primeiros passos de adequação, o que acende um alerta para o setor produtivo.
O ano de 2026 marca o início da fase de transição, com a introdução de dois novos tributos que substituirão os atuais impostos sobre o consumo. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, unificará IPI, PIS e COFINS. Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, substituirá o ICMS e o ISS.
Nesse primeiro momento, as empresas não realizarão o recolhimento integral dos novos tributos. O principal impacto prático será a obrigatoriedade de destacar nas notas fiscais alíquotas simbólicas e não cumulativas: 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS. Essa etapa funciona como um período de testes, permitindo que o Fisco e os contribuintes ajustem sistemas, procedimentos e metodologias de cálculo antes da aplicação das alíquotas definitivas.
A conformidade com a nova legislação, no entanto, vai muito além do simples destaque das alíquotas nas notas fiscais. A Reforma Tributária impõe uma mudança estrutural na forma de apuração, compensação de créditos e cumprimento das obrigações acessórias. Empresas de todos os setores precisarão revisar processos internos, contratos e estratégias fiscais para se adequar ao novo modelo.
Nesse cenário, a agenda de adaptação para 2026 deve contemplar, de forma prioritária, a adequação dos sistemas de gestão e emissão de documentos fiscais, garantindo que estejam preparados para calcular e destacar corretamente a CBS e o IBS. Além disso, o treinamento das equipes de contabilidade, fiscal e compliance será essencial, especialmente em relação aos novos conceitos do IVA, como crédito financeiro, base de cálculo e regimes específicos.
Embora desafiadora, a Reforma Tributária também representa uma oportunidade. Um sistema mais simples e previsível tende a reduzir litígios, aumentar a segurança jurídica e tornar as empresas mais competitivas no médio e longo prazo. A melhor forma de enfrentar esse período de transição é investir desde já em preparação técnica e buscar assessoria jurídica e contábil especializada, reduzindo riscos e transformando a mudança em vantagem estratégica.
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