Thiago Massicano, especialista em Direito Empresarial e do Consumidor, sócio-presidente da Massicano Advogados e presidente eleito da OAB Tatuapé
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou uma nova versão do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), ampliando seu alcance e reforçando o compromisso do Judiciário com a chamada agenda da Justiça 4.0.
A ferramenta tem como objetivo agilizar e tornar mais efetivas as execuções judiciais, permitindo o cruzamento de dados de diversas bases públicas e privadas para localizar bens e patrimônios ocultos de devedores. Com a integração de registros cartoriais, sistemas de veículos, imóveis, instituições financeiras e outros cadastros, o Sniper busca oferecer precisão e rapidez na identificação de vínculos patrimoniais, aumentando a eficiência na recuperação de créditos.
Apesar do avanço tecnológico e do simbolismo de demonstrar que o Judiciário está modernizando suas práticas, a inovação não está isenta de riscos. A qualidade das informações coletadas e a atualização das bases de dados são pontos críticos, já que erros cadastrais ou homônimos podem gerar constrições indevidas.
Outro desafio é equilibrar a eficácia da investigação patrimonial com as garantias processuais constitucionais, como o contraditório e a ampla defesa. Além disso, o sistema exige salvaguardas robustas para proteger dados sensíveis e evitar usos indevidos da ferramenta.
A tecnologia, portanto, deve ser vista como um instrumento de apoio e não de substituição da atuação criteriosa de juízes e advogados. Na prática, a expectativa é que credores e o próprio Estado tenham maiores chances de satisfação de créditos, enquanto devedores encontrarão menos espaço para ocultar bens.
Para a sociedade, a percepção tende a ser positiva, já que a iniciativa reforça a credibilidade do sistema judicial como instrumento de cumprimento das decisões. Contudo, o sucesso do Sniper dependerá da governança institucional, da transparência no uso, da segurança das informações e da capacitação dos operadores do Direito.
Assim, embora represente um passo importante na modernização da Justiça, o Sniper só cumprirá sua promessa se for acompanhado de cautela, responsabilidade e respeito aos direitos fundamentais.
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