Confira os trabalhos do Vereador Alessandro Guedes em prol da região de Itaquera e de toda a Zona Leste de São Paulo
A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) solicitou oficialmente ao conselho do Fundo SPDA ,responsável pela gestão de contratos habitacionais vinculados à Cohab-SP, a suspensão imediata dos processos de leilão de imóveis em situação de inadimplência.
“A medida vale para unidades habitacionais prestes a serem leiloadas por conta de dívidas e busca garantir tempo e condições para renegociação das pendências sem risco de perda do imóvel”, citou Alessandro Guedes (PT), autor do requerimento para a realização da audiência.
“Nosso mandato vai seguir firme para impedir que o lar de ninguém seja tomado por falta de diálogo ou por um processo injusto”, afirmou Guedes. O parlamentar integra a Comissão.
Dezenas de mutuários da Cohab-SP e representantes de movimentos de moradia relataram casos de endividamento e cobranças judiciais que ameaçam o direito à casa própria. O deputado estadual Luiz Marcolino (PT) também participou da reunião. Ele tem forte atuação na área de regularização fundiária.
Gabriel Gonçalves, do Movimento Reaja Cohab, fez um apelo:
“Queremos apenas a chance de renegociar com parcelas que caibam no bolso. São famílias que recebem abaixo do salário-mínimo e que não podem ser tratadas como inadimplentes de má-fé”.
Nova legislação - Com base nas denúncias, os vereadores deliberaram pelo envio do ofício ao conselho do Fundo SPDA pedindo a suspensão dos processos de cobrança e leilão até que o Legislativo e o Executivo constituam uma nova legislação que assegure mecanismos de renegociação acessíveis às famílias de baixa renda.
O presidente do SPDA, Hélio Rubens de Oliveira Mendes, se colocou à disposição para o diálogo:
“Para nós, esta é uma oportunidade de esclarecer números, dados e benefícios, e reafirmar o compromisso da SPDA em buscar soluções conjuntas”.
Já o diretor-presidente da Cohab-SP, Diogo Soares, destacou que a missão da companhia “é garantir o provimento habitacional, inclusive para aqueles que enfrentam dificuldades momentâneas”
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