O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou nesta terça-feira (16) que solicitará à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a abertura do processo de caducidade do contrato da Enel na capital e Região Metropolitana de São Paulo. A decisão foi formalizada após uma reunião no Palácio dos Bandeirantes com o governador Tarcísio de Freitas e o prefeito Ricardo Nunes, na qual foram apresentados relatórios técnicos e novos dados sobre as falhas recorrentes na distribuição de energia elétrica, incluindo os apagões registrados em 2023, 2024 e 2025.
Segundo o ministro, o Ministério encaminhará formalmente os elementos técnicos para que a agência reguladora instrua o processo com celeridade.
“A Enel perdeu, inclusive do ponto de vista reputacional, as condições para continuar à frente do serviço de concessão em São Paulo”, declarou Silveira.
Ele afirmou ainda que os entes federativos estão unidos para iniciar um processo rigoroso e regulatório, visando uma resposta rápida para a população e a melhoria da qualidade do serviço.
O governador Tarcísio de Freitas corroborou a necessidade da medida, classificando a situação como insustentável diante da reincidência das interrupções em larga escala. “A concessionária não tem mais condições de prestar um serviço adequado. Não há outra alternativa senão ir para a medida mais grave que existe no contrato de concessão, que é a decretação de caducidade”, ressaltou o governador, destacando a gravidade de deixar a população desassistida em um serviço essencial.
Durante o encontro, o prefeito Ricardo Nunes apresentou dados sobre o descumprimento de acordos operacionais, citando que a concessionária executou apenas 11% do Plano Anual de Poda de árvores acordado para este ano.
“Energia elétrica é um serviço caro, essencial e que não pode falhar dessa forma. A população não aguenta mais”, disse Nunes, lembrando que, sete dias após o último evento climático, quase 50 mil domicílios ainda estavam sem energia.
A iniciativa de rompimento contratual soma-se a uma série de ações judiciais e administrativas movidas pela Prefeitura de São Paulo. A gestão municipal já obteve liminares exigindo planos de contingência e o monitoramento via GPS de veículos emergenciais, além de ter notificado a ANEEL sobre a paralisação de frotas durante crises. Recentemente, uma ação da administração municipal resultou na suspensão do processo de prorrogação antecipada do contrato da Enel com a União.
A abertura do processo de caducidade pode resultar no fim da concessão e na substituição da empresa responsável pela distribuição de energia nos 24 municípios da região, impedindo também que a Enel pleiteie a renovação do vínculo. Para as autoridades envolvidas, trata-se de uma medida regulatória indispensável para proteger o consumidor e restabelecer a qualidade do atendimento no setor elétrico.
.png){kind=logo}