Em relação ao episódio ocorrido na manhã desta terça-feira (02/12), nas ruas Laura Bossi e Alfredo Ricci, em Itaquera, a Subprefeitura informa que o estabelecimento (uma adega e dois depósitos de bebidas pertencentes à mesmo) que localizado no endereço em questão foi notificado diversas vezes, tendo em visa que ocupa área pública municipal de forma irregular. O caso, inclusive foi objeto de denúncia e demanda ao Ministério Público do Estado de São Paulo, que acompanha o caso de incomodidade e ocupação de áreas públicas.
A Subprefeitura destaca ainda que há inúmeras reclamações de moradores referentes ao excesso de ruídos no local, ultrapassando o horário permitido, que se estende até 1h da manhã, além de denúncias sobre a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade e som alto.
Ressaltamos que, mesmo após sucessivas notificações e orientações formais, sobre a falta de licenciamento, uso irregular da área pública, falta de Certificado de Segurança (AVCB) e perturbação da paz pública, incluindo a intimação para desocupação da área, os responsáveis — que inclusive foram alertados ao longo do processo — não cumpriram a determinação.
A Subprefeitura seguirá atuando dentro das atribuições legais para garantir a ordem pública, o cumprimento da legislação vigente e o bem-estar dos moradores de Itaquera.
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