A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei (PL) 1158/2025, que cria a Academia de Ensino e Pesquisa em Segurança Urbana (AEPSU). A proposta, de autoria do Executivo, foi aprovada por unanimidade em primeiro turno e prevê a transformação da atual Academia de Formação em Segurança Urbana (AFSU) em uma instituição de ensino superior vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Urbana.
De acordo com o projeto, a nova academia assumirá o patrimônio, os contratos, o acervo e os recursos humanos e financeiros da AFSU, criada em 2018. A medida tem como objetivo otimizar a gestão dos recursos públicos e ampliar a capacidade de formação e especialização dos servidores municipais que atuam na área de segurança.
A AEPSU será responsável pela capacitação de integrantes da Guarda Civil Metropolitana (GCM), da Defesa Civil e de outras áreas ligadas à segurança urbana. Segundo a Prefeitura, a iniciativa busca elevar o nível técnico e científico dos profissionais, alinhando a formação às diretrizes nacionais de educação e ampliando o incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico.
Durante a votação, vereadores destacaram a importância da proposta para o fortalecimento da segurança municipal. O vice-líder do governo, Gilberto Nascimento (PL), afirmou que a cidade “avança na qualificação de seus agentes e se consolida como referência em segurança urbana”. A vereadora Edir Sales (PSD) também manifestou apoio e ressaltou que a criação da academia “valoriza o trabalho da Guarda Civil Metropolitana e aprimora o serviço prestado à população”.
Na mesma sessão, o Plenário aprovou as contas do Executivo referentes aos exercícios de 2016, 2017, 2018 e 2024, além das do Tribunal de Contas do Município de 2017 e 2022.
Os vereadores também deliberaram sobre outros projetos, incluindo a proposta que prevê a instalação de bebedouros adaptados para animais de estimação em todos os parques municipais. O texto, de autoria dos vereadores Alessandro Guedes (PT), Silvinho Leite (União) e Sansão Pereira (Republicanos), foi aprovado em primeiro turno e ainda passará por nova votação antes de ser encaminhado à sanção do prefeito.