O episódio envolvendo a filha do goleiro Cássio, atleta do Cruzeiro, trouxe à tona uma questão recorrente no sistema educacional brasileiro: escolas privadas de Belo Horizonte teriam recusado a matrícula da criança, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), sob a justificativa de não aceitarem a presença de um acompanhante especializado em sala de aula.
De acordo com a legislação brasileira, a recusa de matrícula a estudantes com deficiência é ilegal. A Lei Berenice Piana (Lei 12.764/2012) estabelece que o estudante com TEA tem direito ao acompanhante especializado quando necessário, cabendo à instituição de ensino fornecer ou custear o apoio. A Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) também garante o acesso e a permanência na escola regular, sem discriminação.
Para a neuropsicopedagoga Silvia Kelly Bosi, especialista em desenvolvimento infantil e autismo, o caso evidencia a necessidade de alinhamento entre legislação e prática. “Quando a escola recusa a presença de um acompanhante, impede o processo de aprendizagem e de socialização da criança. Esse profissional funciona como mediador, permitindo que ela participe de forma efetiva das atividades escolares”, explica Silvia.
Ela acrescenta que tanto famílias quanto instituições de ensino têm papéis complementares nesse processo. “As famílias devem acionar órgãos como Ministério Público e Conselhos de Educação sempre que houver negativa de matrícula. Já as escolas precisam investir em formação continuada de professores, em adaptações pedagógicas e na integração de profissionais de apoio, para atender às necessidades dos alunos com autismo”, afirma a especialista.
O caso da filha do goleiro reforça que a inclusão escolar não deve se limitar ao cumprimento formal da matrícula, mas envolver estratégias concretas de apoio. A legislação garante o direito, mas sua efetivação depende da preparação e da postura das instituições de ensino.
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JÚLIA KLAUS BOZZETTO
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