A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (27) dois projetos de lei de autoria do Executivo que tratam de segurança urbana e ordenamento da cidade. As propostas seguem agora para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
O primeiro projeto (PL 757/2025) institui uma bonificação de até R$ 1 mil para integrantes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) que recuperarem motocicletas com restrição por furto, roubo ou adulteração de sinal identificador, como placas ou chassis. O valor será pago por veículo localizado e dividido entre os agentes diretamente envolvidos na ocorrência, mediante registro em boletim e relatório. A Prefeitura destacou que a medida tem caráter indenizatório, não será incorporada ao salário e dependerá de disponibilidade orçamentária.
Durante a votação, vereadores divergiram sobre a iniciativa. A Câmara registrou apoio de parlamentares como Sargento Nantes (PP) e Lucas Pavanato (PL), que defenderam a valorização da GCM. Já João Ananias (PT) apoiou, mas pediu ampliação futura do benefício para outros bens, como carros e celulares. O PSOL, acompanhado por vereadores de outros partidos, votou contra, apontando falta de detalhamento e risco de má regulamentação. Marina Bragante (REDE) também se posicionou contrária.
Segundo a justificativa oficial do projeto, a recuperação de motos irregulares é considerada estratégica para reduzir índices de criminalidade na capital. Para o secretário municipal de Segurança Urbana, Orlando Morando, a bonificação busca valorizar os guardas e incentivar ações concretas contra furtos e roubos. A Administração Municipal destacou ainda que o investimento soma-se a outras iniciativas, como a ampliação da frota da GCM, a formatura de novos agentes e o uso de câmeras inteligentes no patrulhamento.
O segundo projeto aprovado (PL 674/2025) altera legislações relacionadas ao Estatuto do Pedestre e endurece regras para concessionárias que mantêm fiação emaranhada em postes. O texto aumenta a multa de R$ 500 para até R$ 50 mil por dia em cada quarteirão com irregularidades, além de prever responsabilização das empresas pelo descarte de cabos abandonados. O objetivo, segundo a Prefeitura de São Paulo, é proteger pedestres e reduzir a poluição visual e física nas vias.
A proposta também estabelece sanções mais rígidas contra pichações e cartazes do tipo lambe-lambe. O valor da multa passa a ser de R$ 10 mil, podendo dobrar em casos de monumentos tombados ou mensagens que façam alusão a crimes. O projeto ainda prevê o bloqueio de linhas telefônicas divulgadas nos cartazes, mediante convênio com operadoras. Uma emenda da vereadora Cris Monteiro (NOVO), aprovada por unanimidade, dobra o valor da multa caso os anúncios contenham ofensas raciais, religiosas ou de origem.
As medidas tiveram votos contrários do PSOL e de alguns parlamentares, que criticaram o impacto das punições sobre formas tradicionais de expressão popular. Já defensores da proposta, como Rubinho Nunes (UNIÃO), afirmaram que o endurecimento das regras é necessário para organizar a cidade. Após a aprovação em plenário, os textos seguem para a sanção do Executivo.
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