A prática de enviar notificações extrajudiciais por WhatsApp vem ganhando força no Brasil, consolidando-se como um recurso eficaz para empresas, profissionais liberais e até mesmo para o próprio Judiciário. Em um país que registra mais de 32 milhões de novos processos por ano, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o uso de meios alternativos e juridicamente válidos para prevenir litígios tornou-se uma necessidade.
Embora o WhatsApp seja amplamente utilizado como ferramenta de comunicação pessoal, vem se consolidando como um canal viável para notificações com valor jurídico, desde que os registros de envio, entrega e leitura sejam documentados com carimbo do tempo ICP-Brasil. O respaldo jurídico decorre da rastreabilidade das ações e da autenticação dos logs, que permitem comprovar que uma notificação foi efetivamente enviada e recebida.
“O envio de notificações por meios digitais com valor jurídico já é uma realidade no Brasil e representa um avanço importante para empresas, profissionais e o próprio Judiciário”, explica Thiago Nabuco, CEO da AR Online, empresa especializada nesse tipo de comunicação. “Além de evitar processos desnecessários, essas ferramentas oferecem segurança, transparência e agilidade às relações jurídicas e comerciais, com base em registros autenticados com carimbo do tempo ICP-Brasil..”
A utilização da tecnologia não está restrita a um setor específico. No ramo imobiliário, por exemplo, a possibilidade de realizar despejos extrajudiciais exige comprovações formais de tentativas de acordo — e as notificações por WhatsApp têm servido como evidência documentada desse esforço. Já no setor da saúde, as operadoras utilizam o recurso para cumprir exigências regulatórias antes do cancelamento de planos.
A tendência também chegou ao meio digital. Em decisões recentes, como no julgamento do Recurso Extraordinário 1037396, relacionado a um caso em que um usuário do Facebook teve sua honra ofendida por meio de publicações difamatórias, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a responsabilidade das plataformas por manterem conteúdo ofensivo no ar após serem formalmente notificadas. O entendimento do STF foi de que, ao serem cientificadas da existência do conteúdo e não removê-lo, as plataformas passam a responder solidariamente pelos danos causados. Esse entendimento abriu caminho para o uso de notificações extrajudiciais — inclusive por meios digitais — como forma legítima de exigir a remoção de conteúdos ofensivos em redes sociais, ampliando a adoção da ferramenta por empresas e indivíduos que buscam proteger sua imagem e reputação online.
Com base nesse movimento, empresas como a AR Online passaram a oferecer soluções robustas que formalizam essas notificações. A plataforma emite relatórios técnicos com geolocalização, logs de entrega autenticados com carimbo do tempo ICP-Brasil, gerando um documento com valor probatório. Segundo a empresa, já foram realizadas mais de 3,3 milhões de notificações por canais digitais desde sua fundação, em 2013.
“Hoje, qualquer pessoa física ou empresa pode se proteger juridicamente com poucos cliques — e isso representa uma mudança de paradigma para o ambiente de negócios e para o sistema de Justiça como um todo”, reforça Nabuco.
Além da prevenção de litígios, as notificações digitais também têm sido utilizadas para combater fraudes, formalizar cobranças e manter o relacionamento com clientes de forma segura e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A versatilidade da ferramenta permite seu uso por advogados autônomos, pequenas empresas e grandes corporações.
Para Thiago, o crescimento do uso dessas ferramentas não representa o fim da atuação do Judiciário, mas sim uma forma de torná-lo mais eficiente. “Nosso papel é dar suporte à justiça e às empresas com ferramentas que previnem conflitos e promovem o diálogo de forma segura, rápida e documentada. Quando conseguimos comprovar que houve uma tentativa legítima de contato, abrimos espaço para soluções mais humanas e eficientes — dentro e fora do Judiciário.”
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PEDRO GABRIEL SENGER BRAGA
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