Em São Lourenço (MG), empresário tenta cassar mandato do Partivo Verde

30/07/2025 10h38 - Atualizado há 1 semana

São Lourenço (MG) – O mandato coletivo Coletiva Semear, representado pelo vereador Herbert Santo de Lima (Partido Verde de Minas Gerais), está sendo alvo de um processo de cassação na Câmara Municipal de São Lourenço. A denúncia foi apresentada por um empresário local, após o parlamentar questionar e denunciar um aterro em área considerada ambientalmente sensível, no bairro Vale dos Pinheiros.

Segundo Herbert, o mandato atuou dentro do seu dever constitucional de fiscalização, tendo inclusive acionado a Prefeitura e o Ministério Público para apurar a regularidade do empreendimento.

“O pedido de cassação foi motivado pelo fato de termos questionado um aterro em local apontado por estudo técnico como área de risco de inundação, com possíveis nascentes, é que tem levantado sérias preocupações da população quanto ao agravamento de enchentes na região. A própria Prefeitura já arquivou pedidos de loteamento do empresário no local em 2024, quando eu ainda nem era vereador e, em 2025, chegou a embargar o empreendimento pela ausência de documentos. Há inclusive parecer da Secretaria Municipal de Meio Ambiente pedindo para que o aterro fosse suspenso. Está nítido que o empresário está fazendo isso por revanchismo e para tentar nos censurar”, destacou o vereador Herbet Lima.

A Coletiva Semear reforça que o parlamentar não cometeu nenhuma ilegalidade. “Nosso papel é fiscalizar, representar o povo e defender os direitos coletivos, especialmente em pautas ambientais. Isso incomoda aqueles que acreditam que seus interesses privados se sobrepõem ao interesse público. Já solicitamos que todas as sessões da Comissão Processante sejam abertas ao público, para que a população acompanhe cada etapa do processo”, destaca a nota do mandato coletivo.

Defesa

O advogado de defesa do mandato reforça que a atuação do vereador foi legítima, respaldada por lei e baseada em evidências. As ações incluíram a comunicação formal ao Ministério Público, ofícios à Prefeitura e cobranças junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente para garantir transparência e prevenir possíveis danos ambientais.

A denúncia foi aceita pela Câmara Municipal, mesmo com previsão legal de que, conforme o artigo 30, inciso XV da Lei Orgânica do Município de São Lourenço, a perda de mandato de vereador só pode ser requerida pela Mesa Diretora ou por partido político representado na Câmara, dentro das hipóteses previstas em lei. No caso em questão, a denúncia partiu de um particular — o próprio empresário interessado na continuidade do aterro.

Comissão Processante

Em julho de 2025, foi instaurada uma Comissão Processante (CP) na Câmara para analisar o caso. A relatora do processo, vereadora Daniela Bacha, recomendou o arquivamento da denúncia, por falta de materialidade e legitimidade. Porém, em 22 de julho de 2025, o presidente da CP, vereador Rodrigo do Chiquinho, desconsiderou o parecer e apresentou um relatório próprio pedindo a continuidade do processo de cassação. A decisão foi acatada pelo terceiro membro da comissão, vereador Luizinho da Oração, sem apresentar argumentos jurídicos consistentes.

O processo segue agora para a fase de instrução, com análise de documentos e depoimentos de testemunhas, antes de ir à votação no Plenário. O vereador Herbert ressalta que “segue firme em seu trabalho, representando os interesses do povo, que o elegeu, e em defesa de São Lourenço, na certeza de que justiça será feita diante dos fatos apresentados”.


Mais informações:

Vereador Herbert de Lima
(35) 98805-4879

Instagram (contém vídeos sobre o caso)
www.instagram.com/vereadorherbert 

Representantes da Coletiva Semear
www.instagram.com/semear.sl

Demian Lage
(35) 99137-3535

Theo Ayres
(35) 98846-8912

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RODRIGO BARBOSA COIMBRA
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