Em julho de 2024, o Brasil deu um passo histórico ao sancionar a Lei nº 14.924, que regulamenta a profissão de técnico em nutrição e dietética (TND). Agora, um ano depois, a legislação é comemorada como um marco na valorização de uma categoria fundamental para a saúde pública, o enfrentamento da fome e a promoção de uma alimentação adequada e saudável.
Mesmo antes da regulamentação, os TNDs já atuavam em hospitais, escolas, cozinhas públicas, empresas e instituições de acolhimento.
Com a Lei em vigor desde 12 de julho de 2024, essa presença ganhou respaldo jurídico, definindo direitos, deveres e competências.
“Essa lei é um divisor de águas. Os técnicos em nutrição e dietética já estavam presentes no cotidiano da população, mas agora têm seu trabalho amparado por uma legislação que assegura dignidade, reconhecimento e condições para um exercício ético e qualificado”, afirma Erika Carvalho, presidenta do Conselho Federal de Nutrição (CFN).
Profissionais essenciais, agora com respaldo legal
A regulamentação preencheu uma lacuna histórica. Segundo o CFN, mais de 38 mil TNDs já estão registrados nos conselhos regionais, muitos deles há anos exercendo funções estratégicas no sistema alimentar e nos serviços de nutrição. Mas, até 2024, não havia uma legislação federal específica que amparasse sua atuação.
A Lei nº 14.924/2024 estabelece que o exercício da profissão exige diploma expedido por escolas de nível médio, oficiais ou reconhecidas, devidamente registrado no órgão de ensino competente, e inscrição regular no Conselho Regional de Nutrição (CRN). A norma também estabelece nos artigos 3º a 5º suas atribuições legais, que incluem, entre outras, a atuação técnica em serviços de alimentação e nutrição, envolvendo compra, armazenamento, controle de custos e aceitabilidade de preparações; supervisão do pessoal de cozinha; acompanhamento na produção de alimentos e participação em pesquisas e projetos, sempre sob supervisão de nutricionistas.
“É um avanço histórico. O Brasil reconhece que alimentar bem é cuidar. E esse cuidado precisa ser respaldado por uma base legal sólida, por conhecimento técnico e por estrutura institucional”, afirma Erika Carvalho.
Fortalecimento do SUS e das políticas públicas
A atuação dos TNDs se estende a frentes estratégicas do Estado brasileiro, como o Sistema Único de Saúde (SUS), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), os restaurantes populares e os equipamentos do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Em todos esses espaços, eles são peças-chave para a segurança alimentar e nutricional da população.
Para o CFN, a lei reforça o compromisso institucional com políticas públicas de alimentação mais justas, acessíveis e qualificadas. “A regulamentação dos técnicos em nutrição e dietética não é uma pauta corporativa. É uma resposta concreta a uma demanda do Brasil real”, diz Erika.
Avanços e desafios
Desde a sanção, o CFN atualizou normativos, orientou empregadores e realizou ações para ampliar o reconhecimento da categoria. O próximo passo é consolidar a presença dos TNDs em concursos públicos, políticas locais e programas de saúde e segurança alimentar e nutricional.
“A regulamentação valoriza os profissionais e reafirma a importância da ciência da nutrição e do cuidado em saúde. É um passo firme na construção de um sistema alimentar mais seguro, saudável e sustentável para todas e todos”, conclui a presidenta do CFN.
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TERSANDRO VILELA LIMA
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