A reforma tributária trará uma mudança importante para os Microempreendedores Individuais (MEIs): a partir de 2027, será obrigatório emitir nota fiscal eletrônica para qualquer venda ou serviço, inclusive para pessoas físicas. Com isso, o uso do Certificado Digital, hoje necessário apenas em algumas situações específicas, passará a ser exigência generalizada para todos os MEIs.
Atualmente, o Certificado Digital é obrigatório somente para MEIs que emitem nota fiscal eletrônica destinada a empresas (pessoas jurídicas). No entanto, muitos empreendedores ainda têm dúvidas sobre o tema, especialmente diante das transformações previstas no sistema tributário brasileiro. Entender essas exigências com antecedência pode evitar dores de cabeça e custos maiores no futuro.
“O uso do Certificado Digital vai deixar de ser uma exceção e se tornar a regra para o MEI. Por isso, quem quiser se preparar com tranquilidade deve buscar informação desde já”, alerta Kályta Caetano, head contábil da MaisMei, SuperApp especializado em suporte à formalização. Segundo ela, o certificado é um recurso fundamental para garantir segurança, autenticidade e agilidade no cumprimento das obrigações fiscais.
O Certificado Digital funciona como uma identidade eletrônica e tem validade jurídica. Ele permite que o empreendedor assine documentos, acesse sistemas do governo e emita notas fiscais de forma totalmente online. Há diferentes tipos disponíveis no mercado, mas os mais indicados para MEIs são o modelo e- CNPJ A1 e o e-CPF A1. A escolha entre um e outro depende do perfil da atividade e da necessidade de vinculação ao CNPJ ou ao CPF.
Com o avanço da digitalização e a chegada da obrigatoriedade em 2027, a recomendação dos especialistas é que o microempreendedor comece a se familiarizar com a ferramenta agora. Além de evitar correria na hora da mudança, essa antecipação pode trazer vantagens financeiras. Em julho, por exemplo, a MaisMei está oferecendo até 32% de desconto na contratação do Certificado Digital.
“O empreendedor que se antecipa economiza e tem mais tempo para adaptar seus processos. Estamos falando de um passo importante rumo à profissionalização, que também contribui para melhorar o controle financeiro e a gestão do negócio”, afirma Kályta.
A obrigatoriedade da nota fiscal para pessoas físicas também é vista como uma medida que pode aumentar a formalização e a transparência nas transações. Para os órgãos públicos, ela representa maior controle tributário. Já para o empreendedor, pode significar mais credibilidade junto aos clientes e acesso facilitado a serviços bancários e linhas de crédito.
Com mais de 16 milhões de MEIs ativos no Brasil, segundo dados do Portal do Simples Nacional, o segmento representa uma fatia significativa da economia. No entanto, muitos ainda enfrentam dificuldades para compreender as obrigações legais e buscar suporte adequado. Nesse contexto, plataformas como a MaisMei têm ganhado espaço ao oferecer soluções simplificadas e acessíveis.
Além do Certificado Digital com desconto, a MaisMei oferece funcionalidades como emissão facilitada de NFS-e, acesso a serviços essenciais do MEI de forma guiada e simplificada, direto pelo celular. A proposta da empresa é desburocratizar a vida do microempreendedor e permitir que se concentre no crescimento do seu negócio
“O MEI precisa de apoio prático, direto ao ponto. Nosso papel é facilitar esse caminho e garantir que ele tenha acesso às ferramentas certas, no tempo certo”, finaliza Kályta Caetano.
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PEDRO GABRIEL SENGER BRAGA
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