Na manhã desta quarta-feira (25), o município de Canaã dos Carajás, no sudeste do Pará, sediou a 60ª Assembleia Geral da Associação Brasileira dos Municípios Mineradores - AMIG Brasil, e o 2º Encontro Técnico Itinerante da entidade. O evento reuniu prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, vereadores, especialistas e representantes do setor mineral com o objetivo de discutir os desafios e as oportunidades enfrentadas pelas cidades impactadas pela mineração em todo o país.
A abertura do encontro foi feita pela prefeita de Canaã dos Carajás e vice-presidente da AMIG Brasil, Josemira Gadelha. Em seu discurso, ela destacou a importância da união entre os municípios mineradores e a necessidade de fortalecer o diálogo com o setor privado.
“É essencial que as mineradoras compreendam que elas não são apenas agentes econômicos. Elas fazem parte do desenvolvimento dos nossos municípios e precisam assumir essa responsabilidade junto conosco” afirmou. “A AMIG Brasil tem cumprido um papel fundamental ao nos alertar para essa realidade. Nós, prefeitos, precisamos estar cada vez mais informados, presentes e unidos na luta pela arrecadação justa, porque os impactos da mineração recaem diariamente sobre as nossas cidades, seja na saúde, na educação ou no desenvolvimento social”, disse.
Josemira também agradeceu a presença dos gestores e participantes, ressaltando que eventos como esse são fundamentais para construir um modelo de mineração mais equilibrado e benéfico para todos os envolvidos. “A mineração é muito importante para Canaã, gera emprego, renda e desenvolvimento. Mas também traz impactos significativos. Precisamos estar preparados para enfrentá-los de maneira consciente e planejada”, completou.
O presidente da AMIG Brasil e prefeito de Itabira (MG), Marco Antônio Lage, reforçou em sua fala o papel estratégico da associação, que há 35 anos atua na defesa dos interesses dos municípios mineradores. Lage recordou a origem da entidade e destacou sua expansão, com mais de 60 municípios de 9 estados do país.
“Estamos nos consolidando como uma entidade nacional. Minas Gerais e Pará são os estados que mais representam a indústria mineral no Brasil, por isso é natural que estejam à frente dessa discussão”, declarou.
Ele lembrou que, ao falar de mineração sustentável, é necessário colocar no centro do debate as cidades impactadas.
“Fala-se muito em mineração sustentável, mas o que realmente importa é termos cidades mineradoras sustentáveis. Esse é o verdadeiro desafio: investir em diversificação econômica para garantir que essas cidades possam se desenvolver durante a exploração mineral e, principalmente, no período pós-mineração. Essa é a missão da AMIG Brasil”, enfatizou.
Durante o encontro, foram anunciadas duas novas diretorias dentro da associação. O prefeito de Parauapebas (PA), Aurélio Goiano, tomou posse como diretor da Regional Norte da AMIG, reforçando a representatividade da região na entidade. Já o prefeito de Congonhas (MG), Anderson Cabido, foi nomeado diretor de Diversificação Econômica, com o objetivo de fomentar estratégias para preparar os municípios para o futuro pós-mineração.
Em sua fala, Marco Antônio Lage criticou a forma como a mineração tem sido tratada no Brasil. Ele apontou que, com a Lei Kandir, o país abre mão de tributar a exportação de commodities minerais, o que representa uma perda significativa de arrecadação.
“Os municípios mineradores são os que mais sofrem com essa política. Os territórios ficam com os impactos, enquanto os lucros são direcionados quase exclusivamente aos acionistas das grandes empresas”, disse. “É urgente desenvolver um novo modelo de produção mineral, que priorize as comunidades e os territórios onde a mineração ocorre”, enfatizou.
O presidente da AMIG defendeu que o Brasil deve se aproximar dos modelos internacionais mais modernos e equilibrados. “Nosso país precisa se inspirar em modelos como os do Canadá e da Austrália. Infelizmente, hoje, estamos mais próximos da realidade africana, onde a extração de riquezas não se traduz em melhoria de vida para a população local, mas sim em prejuízos sociais e ambientais”, criticou.
Lage também destacou a importância da campanha nacional lançada pela AMIG Brasil em defesa da fiscalização e da arrecadação correta da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Segundo ele, o país perde aproximadamente R$ 20 bilhões por ano com falhas no sistema de fiscalização e cobrança.
“Esse valor poderia ser revertido em políticas públicas para saúde, educação e infraestrutura nos municípios mineradores. Precisamos fazer barulho. Essa campanha tem que incomodar não só as empresas mineradoras, mas também o governo federal”, concluiu.
Dando continuidade à programação, foi apresentado o estudo desenvolvido pelo IPEAD, instituto de pesquisa ligado à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que avalia o custo de vida nos municípios mineradores. A pesquisa, encomendada pela AMIG Brasil, pretende suprir uma lacuna histórica na formulação de políticas públicas para essas cidades.
O levantamento identificou que, apesar de receberem investimentos significativos da atividade mineral, os municípios mineradores enfrentam um custo de vida elevado, o que agrava desigualdades sociais e dificulta o planejamento de ações efetivas nas áreas essenciais.
Segundo Waldir Salvador, consultor de Relações Institucionais e Econômicas AMIG, o estudo traz dados fundamentais para a gestão pública. “Ter acesso a informações confiáveis é indispensável para os prefeitos. Esse estudo vai nos permitir elaborar políticas públicas mais assertivas e justas para que possamos conversar, negociar e cobrar por justiça fiscal para os territórios minerados”, explicou Waldir Salvador.
A pesquisa comparou dados de municípios mineradores com cidades sem mineração, utilizando fontes como IBGE, DATASUS, IPEADATA, CEDEPLAR e ANM. Além de análises quantitativas, foram realizadas entrevistas e questionários com a população local.
De acordo com o professor Fabrício Missio, coordenador da pesquisa, os resultados vão contribuir para um planejamento mais eficaz. “A proposta é garantir que a mineração, além de gerar riqueza, também melhore a qualidade de vida das comunidades. O desenvolvimento sustentável precisa ser pautado por evidências “, afirmou.
Waldir Salvador ressaltou que o estudo mostra que Parauapebas (PA), por exemplo, enfrenta um custo de vida até 30% mais alto do que cidades de mesmo porte que não são mineradoras. “Morar, se vestir e viver ali custa mais caro, especialmente para quem recebe até dois salários mínimos — essa população, mesmo com o 13º, sente como se perdesse um salário por ano apenas para acompanhar a inflação local”, enfatizou.
O consultor da AMIG Brasil destacou que esse cenário gera uma pressão enorme sobre o serviço público. “Com metade da população inscrita no CadÚnico e a renda concentrada em poucas mãos, a prefeitura é obrigada a ampliar investimentos em saúde, educação, moradia e infraestrutura para suprir a desigualdade e o encarecimento do dia a dia. A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), embora importante, não cobre todos os impactos gerados pela mineração”, alertou.
Segundo ele, o maior risco é que a mineração é uma atividade finita. “Quando ela acabar, os custos sociais e estruturais permanecem, mas a principal fonte de receita desaparece. Por isso, é urgente incluir esses dados nos processos de licenciamento ambiental e nas compensações socioambientais, para garantir que cidades como Parauapebas não fiquem com a conta após o ciclo da mineração se encerrar”, salientou.
A íntegra do estudo será divulgada nos próximos dias pela associação.
Outro tema de destaque no evento foi a Reforma Tributária e seus impactos sobre os municípios mineradores. A consultora da AMIG Brasil, Flávia Vilela, conduziu uma palestra detalhando as mudanças propostas no sistema tributário nacional e alertou para os desafios enfrentados pelas cidades dependentes da arrecadação mineral.
Entre os principais pontos discutidos, estavam a redistribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e as alterações no Valor Adicionado Fiscal (VAF). Flávia também destacou a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e os mecanismos de compensação fiscal que estão sendo propostos.
“Os municípios não podem ser pegos de surpresa. É preciso estar atento aos mecanismos de transição, aos fundos compensatórios e, principalmente, ao novo papel que os gestores terão na fiscalização da arrecadação”, explicou.
Para ela, a atuação dos prefeitos será decisiva na construção de um sistema tributário mais justo e eficiente. “A AMIG Brasil criou esta consultoria exatamente para apoiar os municípios nesse momento tão importante. É uma mudança profunda e precisamos estar preparados para implementá-la com responsabilidade”, disse Flávia.
CFEM em pauta
Rogério Moreira, consultor Jurídico da AMIG Brasil, realizou uma palestra sobre a legalidade da prática da aplicação da CFEM. A apresentação trouxe informações estratégicas para orientar prefeitos e secretários municipais na aplicação dos recursos do royalty, fundamentais especialmente para os municípios mineradores do Norte. “Apesar das restrições legais de uso, é importante que esses limites não se tornem um freio para o investimento em políticas públicas nas áreas mais urgentes para a população”, alertou Rogério Moreira.
O consultor ressaltou que a proposta da AMIG Brasil é apoiar os gestores com orientações práticas e técnicas que aumentem a segurança jurídica e administrativa na aplicação da CFEM. “Com organização interna e planejamento adequado, é possível transformar esses recursos em ações concretas e duradouras, garantindo que a riqueza gerada pela mineração beneficie verdadeiramente os cidadãos — agora e no futuro”, reforçou.
O presidente da AMIG Brasil, Marco Antônio Lage, encerrou o evento destacando que o encontro realizado em Canaã dos Carajás representa mais um avanço na consolidação da associação como uma entidade de relevância nacional.
“Convido todos a estarem conosco em Belo Horizonte, nos dias 20 e 21 de agosto, para o Encontro Nacional dos Municípios Mineradores. Será mais uma agenda fundamental para o aprofundamento das pautas estratégicas”, anunciou. Lage reforçou ainda que, embora a mineração continue sendo um setor essencial para o Brasil, o futuro da atividade só será verdadeiramente promissor se for construído com justiça fiscal, sustentabilidade e compromisso com as comunidades diretamente impactadas.
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LORRAINE GABRIELLE SILVEIRA SOUZA
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