Após um cessar-fogo vindo de diversos ataques entre Israel e Irã, além da entrada dos EUA no conflito entre os países, muito se pensou: quais seriam os impactos da continuação dessa guerra para o Brasil? O advogado especializado em Direito Tributário, Roberto Beninca, sócio da MBW Advocacia, alerta que o aumento do dólar, a inflação elevada e a instabilidade nos mercados, possíveis consequências caso o conflito permanecesse, são fatores que afetam diretamente a arrecadação de tributos — especialmente aqueles incidentes sobre o consumo e o comércio exterior. “Com o dólar mais alto, o custo de importação sobe, o que automaticamente aumenta a base de cálculo de tributos como o Imposto de Importação, o IPI e o PIS/COFINS sobre a importação”, explica.
Um dos efeitos mais imediatos e sensíveis em conflitos como esse é a alta do petróleo. Segundo Beninca, com o envolvimento de grandes produtores mundiais e riscos à segurança de rotas como o Estreito de Ormuz, os preços da commodity tenderiam a disparar, pressionando o custo do transporte e da energia em escala global. No Brasil, esse movimento tem consequências diretas sobre a arrecadação de tributos como ICMS especialmente após a adoção da alíquota uniforme sobre combustíveis, CIDE e tributos federais. “Essa alta impacta também o consumidor final, pois encarece produtos e serviços e, com isso, eleva a carga tributária indireta sobre o consumo”, afirma o especialista.
A cadeia de suprimentos, por sua vez, enfrenta riscos logísticos e fiscais importantes. A dificuldade no acesso a rotas comerciais estratégicas poderia aumentar o valor aduaneiro das mercadorias importadas, ampliando a base de cálculo dos tributos alfandegários. Beninca pontua que “atrasos, cancelamentos e rupturas na cadeia de fornecimento impactam diretamente regimes especiais, compromissos fiscais e contratos internacionais”.
Nesse cenário, empresas brasileiras com operações no exterior deveriam reavaliar com urgência seu planejamento tributário. Isso porque conflitos internacionais podem alterar regimes aduaneiros, tratados tributários e benefícios fiscais, além de acarretar sanções econômicas. “Ignorar esse contexto pode gerar riscos de não conformidade, bitributação e perda de incentivos. É fundamental reavaliar cadeias de valor e estruturas de planejamento fiscal com base nesse novo cenário”, orienta Beninca.
Outro ponto de atenção está nas relações comerciais com empresas sediadas em países diretamente envolvidos no conflito. Essas conexões podem ser impactadas por sanções internacionais, que resultam em aumento de tributos aduaneiros, perda de benefícios comerciais e barreiras fiscais indiretas, como restrições bancárias e exigências documentais mais rigorosas. Além disso, Beninca destaca que “sanções não econômicas, decorrentes de posicionamentos públicos ou alinhamentos políticos, também influenciam a forma como países passam a regular suas relações comerciais e tributárias”.
Diante desse ambiente volátil, o papel do advogado tributário ganha ainda mais relevância. Ele atua tanto na prevenção quanto na estruturação de soluções, oferecendo suporte na revisão de regimes fiscais, adaptação a novas tarifas e normas aduaneiras, além do mapeamento de riscos decorrentes de sanções. “Um advogado tributário pode fazer a definição de estratégias legais para proteção patrimonial até a revisão contratual e o compliance tributário, especialmente em operações internacionais e movimentações financeiras que passam a ser mais controladas”, conclui Roberto Beninca. Notícia distribuída pela saladanoticia.com.br. A Plataforma e Veículo não são responsáveis pelo conteúdo publicado, estes são assumidos pelo Autor(a):
Guilherme Hanna Adario
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