Quando a influência virtual gera responsabilidade legal: entenda os impactos
ALINE TELLES
29/05/2025 17h16 - Atualizado há 5 dias
Granito Boneli Advogados
Nesta semana, a CPI das Bets tem ouvido depoimentos de alguns influenciadores digitais, questionando-os sobre o impacto que suas divulgações exercem sobre seus seguidores. Em resposta, eles afirmam que sempre fazem os alertas necessários e incentivam a prática responsável das apostas. A tecnologia e o universo digital estão cada vez mais presentes no cotidiano da população, transformando não apenas as formas de trabalho, mas também criando novas profissões. Entre elas, destaca-se o crescimento exponencial dos “influenciadores digitais”, que exercem enorme poder sobre o comportamento e as decisões das pessoas. Durante um longo período, a internet foi vista como “uma terra sem lei”. Porém, diante dos inúmeros casos de danos reais causados no ambiente digital e da necessidade de o direito acompanhar essas transformações sociais, normas e legislações foram criadas para regular esse novo cenário. O que a CPI das Bets demonstra é que a atividade dos influenciadores digitais pode estar prestes a ser regulamentada oficialmente, trazendo maior segurança jurídica para todos os envolvidos. Diante disso, é essencial compreendermos a responsabilidade social que — espera-se — deve nortear a atuação dos influenciadores, bem como as implicações da responsabilidade civil que podem recair sobre eles. Ainda que não pratiquem diretamente atos danosos, a divulgação de produtos e serviços nas redes sociais pode gerar consequências jurídicas caso cause prejuízos aos seguidores. De forma geral, a responsabilidade social representa o compromisso ético e moral de indivíduos, organizações e instituições em agir de forma consciente e responsável perante a sociedade, o meio ambiente e todos os envolvidos em suas atividades. Vai além do cumprimento da lei, envolvendo ações que promovem o desenvolvimento sustentável, o respeito aos direitos humanos, a justiça social e a preservação ambiental. No caso dos influenciadores digitais, que detêm significativo poder de comunicação e persuasão, a responsabilidade social assume um papel ainda mais crucial. Eles devem atuar com transparência, ética e respeito, promovendo o engajamento social positivo e alinhando sua influência digital à promoção do bem-estar coletivo e da sustentabilidade. Do ponto de vista jurídico, a responsabilidade civil está prevista nos artigos 186 e 927 do Código Civil Brasileiro, que determinam que “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, comete ato ilícito” e estará “obrigado a reparar o dano”. O parágrafo único do artigo 927 reforça que pode haver obrigação de reparar o dano mesmo sem culpa, especialmente quando a atividade desenvolvida implica riscos para terceiros. É justamente esse parágrafo que pode juridicamente trazer efeitos de responsabilização aos influenciadores digitais que, ao promoverem produtos ou serviços, causem danos aos seus seguidores, ainda que indiretamente. Assim, a atuação consciente e assessorada por profissionais jurídicos torna-se imprescindível para mitigar riscos e garantir uma presença digital responsável. A atuação dos influenciadores digitais transcende o simples exercício de uma atividade econômica; trata-se de uma profissão que exerce profunda influência social e, por isso, exige responsabilidade ética e legal. A CPI das Bets demonstra que o ambiente digital está cada vez mais sob o olhar atento da regulação, impondo aos influenciadores a necessidade de uma postura transparente, ética e responsável, que proteja não só seus seguidores, mas também sua própria reputação e continuidade no mercado.
Nesse contexto, torna-se imprescindível que os influenciadores contem com uma assessoria jurídica de qualidade, capaz de revisar minuciosamente seus contratos e parcerias comerciais. Essa assessoria deve alertá-los sobre todos os riscos inerentes à sua atividade, incluindo possíveis responsabilizações civis decorrentes da divulgação de produtos e serviços. Somente com orientações claras e contratos bem estruturados poderão se resguardar adequadamente contra eventuais demandas judiciais e atuar em conformidade com a legislação vigente.
Assim, a combinação de responsabilidade social, transparência e suporte jurídico qualificado é o caminho fundamental para que os influenciadores digitais construam uma carreira sólida, sustentável e respeitada, alinhando seu poder de comunicação à proteção dos direitos de todos os envolvidos.
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ALINE REGINA TELLES DE ALMEIDA
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FONTE: Thaís Graziella Souza Barbosa é especialista em Direito Processual Civil no escritório Granito Boneli Advogados.
