NEOIN construção e a anatomia de uma suposta fraude imobiliária 

26/05/2025 17h26 - Atualizado há 21 horas

Jorge Calazans*

A promessa de altos retornos em empreendimentos imobiliários atraiu centenas de investidores para a NEOIN Construção. Hoje, eles enfrentam a dura realidade de um possível esquema fraudulento que consumiu economias e abalou a confiança no mercado. O caso, que veio à tona com a suspensão dos pagamentos e a impossibilidade de reaver o capital aportado, serve como um estudo contundente sobre os riscos inerentes a certos modelos de investimento e a sofisticação de golpes que se escondem por trás de uma fachada de legalidade. Para além do setor financeiro, onde golpes diários infelizmente fazem cada vez mais vítimas no Brasil, o mercado de imóveis não passa alheio aos golpistas.

Para entender a dimensão do problema, é preciso dissecar o “modus operandi” supostamente utilizado pela NEOIN. A empresa captava recursos de investidores, muitas vezes por meio de contratos como os de Sociedade em Conta de Participação (SCP), prometendo participação nos lucros de projetos de construção civil. Essa estrutura, embora prevista em lei, pode ser desvirtuada para mascarar a captação de investimento coletivo sem as devidas autorizações.

Indícios apontam que a NEOIN poderia estar operando sem o aval da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou do Banco Central, órgãos responsáveis por regular e fiscalizar tais atividades, configurando uma grave irregularidade que expôs os investidores a riscos elevados desde o início dessas operações.

Além da possível falta de autorização, suspeitas recaem sobre a aplicação efetiva dos recursos nos empreendimentos prometidos. A ausência de lastro real e o potencial desvio de finalidade dos valores aportados são elementos que, se comprovados, afastam a tese de mero insucesso empresarial e apontam para a configuração de fraude e outros crimes financeiros.

A linha tênue entre um negócio que deu errado e um esquema deliberadamente montado para lesar é frequentemente explorada, mas a análise detalhada dos fatos, como os que envolvem a NEOIN, permite identificar os sinais de alerta.

O custo humano dessa engenharia financeira é imensurável. Por trás dos contratos e das cifras, há histórias de famílias que perderam economias de uma vida, de sonhos adiados e da angústia gerada pela quebra de confiança. O impacto vai além do financeiro, atingindo a estabilidade emocional e a crença na lisura das relações de mercado. O caso NEOIN reflete a vulnerabilidade de muitos brasileiros a promessas de ganhos fáceis, mesmo em setores percebidos como sólidos, como o segmento imobiliário.

Diante de um cenário como o da NEOIN, a busca por justiça e reparação exige uma abordagem jurídica estratégica. A esfera cível é fundamental para buscar indenizações, mas em casos de fraude complexa, a via criminal assume um papel crucial e muitas vezes prioritário. É através do processo penal que se obtêm as ferramentas mais eficazes para o rastreamento dos bens adquiridos com o dinheiro das vítimas – o chamado follow the money – e para a decretação de medidas urgentes, como bloqueios e sequestros, que visam impedir a dissipação do patrimônio pelos responsáveis. Tentar recuperar os valores apenas pela via cível pode ser uma corrida contra o tempo, muitas vezes perdida se os ativos já foram ocultados.

O caso NEOIN ensina lições importantes sobre prevenção e a necessidade de diligência. Antes de investir, especialmente em ofertas com rentabilidade muito acima da média, é crucial verificar a existência de registros e autorizações nos órgãos competentes (CVM, Banco Central), pesquisar o histórico da empresa e de seus administradores, e desconfiar de estruturas contratuais complexas que não sejam plenamente compreendidas. A falta de transparência deve ser sempre um sinal de alerta.

Este episódio reforça a necessidade de um debate contínuo sobre a eficácia dos mecanismos de fiscalização e regulação para coibir fraudes financeiras, bem como sobre a importância da educação financeira para capacitar o cidadão a tomar decisões mais seguras. Afinal, enquanto houver pessoas desinformadas, haverá público para os golpistas. E enquanto não houver o rigor regulatório e de fiscalização, haverá ambiente encorajador para que esse tipo de crime seja perpetrado.

Para as vítimas de casos como o da NEOIN, resta a busca pelos caminhos legais adequados, um processo que pode ser árduo, mas indispensável para tentar reaver o que foi perdido e para que a justiça seja feita, servindo de exemplo e desestímulo a novas práticas lesivas.

*Jorge Calazans, advogado, especialista na defesa de investidores vítimas de fraudes, sócio do escritório Calazans e Vieira Dias Advogados
 

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CAIO FERREIRA PRATES
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