A aprovação da Lei Joca representa um dos avanços mais importantes para a causa animal no Brasil nos últimos anos, especialmente no que diz respeito ao transporte aéreo de pets. Pela primeira vez, temos uma legislação específica que trata da proteção e do bem-estar dos animais em voos comerciais, trazendo mais responsabilidade e segurança para toda a cadeia envolvida.
Antes da Lei Joca, o transporte de animais era regulado apenas por normas internas das companhias aéreas, sem a existência de uma legislação que garantisse padrões mínimos obrigatórios. Isso deixava tutores e seus pets em uma posição extremamente vulnerável, sujeitos a regras pouco claras, falta de estrutura adequada e ausência de responsabilidade formal das empresas em caso de danos.
Agora, com a aprovação da lei, a ANAC — Agência Nacional de Aviação Civil — terá a obrigação de regulamentar o transporte de animais de forma prática, clara e centrada no bem-estar dos pets. É um grande passo para que o transporte aéreo deixe de ser um risco e passe a ser uma experiência segura também para os nossos animais de estimação.
A Lei Joca determina, de forma expressa, que o transporte dos animais deve ter como preferência a cabine da aeronave, junto ao tutor. Essa previsão é fundamental porque reconhece o impacto emocional da separação e o estresse que um voo pode causar. Nos casos em que o transporte na cabine não for possível, o porão deverá atender condições específicas de segurança, respeitando o conforto e a saúde dos animais.
Outro ponto extremamente relevante da nova legislação é a atribuição de responsabilidade civil e criminal às companhias aéreas por qualquer dano causado ao animal durante o transporte. Finalmente, as empresas passam a ser formalmente responsáveis pela integridade física e emocional dos pets que transportam, e não apenas pela bagagem de seus passageiros humanos.
Para quem, como eu, trabalha para ampliar as possibilidades de viagens seguras com animais de estimação, ver essa conquista se concretizar é extremamente significativo. A Lei Joca dá voz a um tema que há muito precisava de atenção: o respeito e a dignidade dos animais enquanto passageiros. Ela reconhece que transportar um pet não é um serviço acessório, mas sim uma responsabilidade que exige preparo, cuidado e compromisso.
A aprovação da lei também traz um efeito educativo muito positivo. Estimula que as companhias aéreas desenvolvam melhores estruturas, que invistam em treinamento de equipes e em melhorias nas condições de transporte, e que tratem os animais como seres sensíveis e não apenas como "cargas especiais".
É claro que ainda temos um caminho a percorrer. A regulamentação feita pela ANAC será decisiva para que todos esses princípios sejam efetivamente aplicados no dia a dia dos aeroportos e das companhias aéreas. A sociedade civil e as organizações de proteção animal terão papel fundamental na fiscalização e no acompanhamento desse processo.
Com a Lei Joca, damos um passo firme na construção de um país mais empático, onde o bem-estar animal seja tratado com a seriedade que merece. Que esta conquista inspire ainda mais mudanças e que possamos continuar avançando, sempre colocando o respeito à vida em primeiro lugar.
Juliana Stephani, fundadora e CEO da PETFriendly Turismo, empresa que planeja e organiza viagens por todo o mundo priorizando o conforto, bem estar e saúde do pet, além de sempre buscar o melhor custo benefício para a família. A missão da companhia é manter a família multiespécie unida independente do destino escolhido. A PETFriendly Turismo tem como visão ser referência número um no mercado de turismo animal, aprimorando continuamente a qualidade dos serviços oferecidos e fortalecendo a conexão entre tutor e pet.
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PEDRO GABRIEL SENGER BRAGA
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