A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) realiza, na próxima terça-feira, 8 de abril, a partir das 8h30, a sua 59ª Assembleia Geral, no Plenário 3 da Câmara dos Deputados, no Palácio do Congresso Nacional, em Brasília/DF.
O encontro marcará a instalação da nova Diretoria da entidade e a nacionalização oficial da AMIG, que passará a se chamar AMIG Brasil – Associação Brasileira dos Municípios Mineradores. A mudança representa um novo momento para a instituição, consolidando sua atuação em âmbito nacional como a representante legal das cidades mineradoras e afetadas pela mineração.
O presidente da AMIG e prefeito de Itabira (MG), Marco Antônio Lage, reforça a importância estratégica da nova fase da entidade, com presença mais frequente em Brasília. “A nova diretoria da AMIG chega com a missão de ampliar nossa atuação junto ao Congresso e aos órgãos federais. Estamos discutindo os grandes temas da mineração no Brasil e defendendo os direitos dos municípios que convivem diariamente com essa atividade e seus impactos econômicos, sociais e ambientais.”
Durante o evento, será lançada uma campanha nacional que denuncia a sonegação bilionária da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) por parte das mineradoras brasileiras. A iniciativa se baseia em dados do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontam para R$ 20 bilhões em tributos sonegados nos últimos anos.
“Essa é uma luta fundamental para os municípios mineradores e afetados. As mineradoras precisam cumprir suas obrigações e garantir que a mineração gere benefícios reais para as cidades, além dos empregos e impostos. Queremos que essa riqueza mineral se traduza em sustentabilidade para o presente e o futuro das nossas comunidades. Os municípios não vão mais aceitar uma mineração mal feita, mal legislada, mal fiscalizada e mal regulada pelo governo federal, cujos reflexos negativos recaem sobre os territórios”, enfatiza Lage.
A Reforma Tributária também será tema de destaque na Assembleia. O deputado federal Reginaldo Lopes (PT/MG) fará uma apresentação sobre o andamento da proposta no Congresso Nacional e os próximos passos a serem adotados pelo Legislativo e pelo Governo Federal.
Reunião com a ANM
No período da tarde, a partir das 14h30, a AMIG se reunirá com o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Henrique Moreira Sousa. O encontro terá como pauta central a urgente necessidade de fortalecimento institucional da Agência, especialmente no que diz respeito à sua capacidade de fiscalização da atividade mineral e ao suporte técnico oferecido aos municípios mineradores e afetados pela mineração.
“A ANM vive um momento crítico, com limitações estruturais que comprometem sua capacidade de fiscalizar adequadamente o setor mineral e de garantir a correta arrecadação dos tributos devidos ao país. O Brasil precisa de uma mineração responsável e transparente — e isso só será possível com uma agência reguladora forte, técnica e imparcial”, afirma o Marco Antônio Lage.
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LORRAINE GABRIELLE SILVEIRA SOUZA
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