“Decisão do STF sobre regras dos coeficientes eleitorais não altera composição das Câmaras Municipais”, explica advogado eleitoral
Preocupação de parlamentares municipais aumentou em função da decisão do Tribunal
DAVID FLORIM
20/03/2025 16h24 - Atualizado há 2 dias
Crédito - Thais Ministro
Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular o mandato de sete deputados federais eleitos em 2022. A decisão ocorreu durante o julgamento de um recurso sobre os critérios para a distribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados. A Corte já havia estabelecido uma tese no ano passado, mas a nova deliberação definiu que essa regra deve valer para as eleições de 2022, impactando diretamente os parlamentares eleitos naquele ano. O advogado Danilo Henrique Nunes, professor e especialista em direito eleitoral, explica os impactos da decisão: "O Supremo revisitou a tese anteriormente firmada para esclarecer sua aplicação temporal. Com a nova interpretação, os parlamentares federais eleitos em 2022 que foram beneficiados por uma distribuição de cadeiras considerada inadequada terão seus mandatos anulados e serão substituídos conforme a nova regra definida pela Corte." A principal questão em debate era a partir de quando deveria valer a tese firmada pelo STF sobre o cálculo de distribuição das vagas. O Tribunal, ao decidir que a nova diretriz já se aplica às eleições de 2022, alterou a composição da Câmara dos Deputados. A mudança decorre da reavaliação dos coeficientes eleitorais e da forma como as chamadas "sobras das sobras eleitorais" foram distribuídas, o que fez com que sete deputados perdessem seus mandatos e fossem substituídos pelos candidatos que, à luz da nova interpretação, teriam direito às vagas. Apesar da repercussão significativa no cenário político nacional, a decisão do STF não impactará as Câmaras Municipais. "As eleições municipais já seguiram as novas regras sobre as "sobras das sobras" mediante o julgamento em fevereiro de 2024 e não são afetadas por essa reinterpretação do Supremo. O que muda é exclusivamente a composição da Câmara dos Deputados, sem reflexos nos legislativos municipais", esclarece Danilo Henrique Nunes. A decisão gerou controvérsia, especialmente entre os parlamentares afetados e suas bases eleitorais. No entanto, o STF justificou sua escolha com o argumento de que a nova interpretação visa garantir maior equilíbrio e justiça na distribuição das cadeiras legislativas, corrigindo distorções observadas nas eleições passadas. Com a substituição dos sete deputados, novos parlamentares assumirão os mandatos, realinhando a configuração política da Casa. Já os vereadores eleitos em 2024, podem ficar tranquilos pois não serão afetados. Notícia distribuída pela saladanoticia.com.br. A Plataforma e Veículo não são responsáveis pelo conteúdo publicado, estes são assumidos pelo Autor(a):
DAVID ROBERTO FLORIM
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