20/09/2024 às 21h25min - Atualizada em 20/09/2024 às 21h25min
Sefaz-SP suspende inscrição estadual de quase 11 mil contribuintes por falta de declaração de ICMS
Empresas têm 60 dias para regularizar a situação, sob risco de perda definitiva da inscrição estadual por inatividade presumida.
Redação - Itaquera em Notícias
Informações: Agência SP (GOV.SP)
Divulgação / Agência SP (GOV.SP) A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) notificou nesta sexta-feira (20) a suspensão da Inscrição Estadual (IE) de 10.977 contribuintes por não entregarem as Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs) referentes a setembro, outubro e novembro de 2023.
Empresas com inatividade presumida têm 60 dias para regularizar sua situação, sob pena de cassação da IE e alteração para "INAPTA – CASSADA POR INATIVIDADE PRESUMIDA". A regularização é automática após a entrega das obrigações pendentes.
Contribuintes que recolheram ICMS ou emitiram NF-e não tiveram suas inscrições cassadas, mas continuam sujeitos a penalidades.
A lista de contribuintes notificados está disponível no site do Cadesp.
