Não me colheu de surpresa a proposta de Emenda à Constituição destinada a alterar os incisos XIII e XV do artigo 7º daConstituição da República, “para reduzir a jornada semanal máxima detrabalho para 40 horas, observado o teto de 8 horas diárias, prestadas ematé 5 dias por semana”, com descanso semanal remunerado “preferencialmente aos sábados e domingos”.
Quando a Assembleia Nacional Constituinte redigiu o CapítuloII, relativo aos Direitos Sociais, entre os Direitos e Garantias Fundamentais,ampliou benefícios assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais. Não se preocupou, todavia, em estimar custos, tampouco levou em contafenômenos até então pouco conhecidos, como a globalização e o aparecimento, no cenário mundial, de países em acelerado processo de desenvolvimento, como a China, Coréia do Sul, Cingapura, Índia, ferozes concorrentes nos mercados internos e externos.
A jornada máxima de 44 horas semanais era o convite para futura redução a 40 horas, tendência já observada em países desenvolvidose ricos, não, entretanto, por força de disposições constitucionais ou legais,mas mediante negociações coletivas.Segundo dados do IBGE, o número total de trabalhadores brasileiros, ou seja, de pessoas ocupadas, é de 102 milhões, dos quais 47milhões com a Carteira de Trabalho e Previdência Social anotada. Dando-se por válidas essas informações, podemos estimar que em torno de 20 milhões cumprem jornada completa, ou seja, trabalham 8 horas normais diárias e 44 semanais, conhecendo-se casos excepcionais em grandes indústrias, onde a semana já se encontra reduzida a 40 horas, por força deacordo coletivo.
A redução geral de 44 para 40 horas semanais, prestadas em até 5 dias por semana, provocará a perda de milhões de horas de trabalho,sem prejuízos salariais. Se aceitarmos que 20 milhões trabalham 8 horas por dia e 44 horas semanais, com a aprovação da Emenda Constitucional do senador Cleitinho, algo em torno de 80 milhões de horas semanais deixarão de ser trabalhadas em todo o País, com enormes repercussões nos custos ena produtividade. Por mês de 4 semanas, a redução alcançará 320 milhões de horas.A comparação feita com França e Alemanha, (países diferentesentre si e do Brasil), que, de acordo com a Justificação, “já adotam jornadas mais curtas e colhem resultados positivos”, é superficial e desacompanhada de provas e de estatísticas confiáveis.
Entre 67 países, o Brasil ocupa a 62ª posição no ranking mundial de produtividade. Nos primeiros 10 lugares temos, pela ordem, por Cingapura, Dinamarca, Suíça, Holanda, Hong Kong, Suécia, Noruega,Canadá, Emirados Árabes, EUA., O Brasil se encontra abaixo da Bulgária,Eslováquia, África do Sul, Mongólia.As classes trabalhadoras brasileiras gozam da proteção da CLT,e de vasto elenco de legislações complementares, como a Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços. Por não ser produtivo, embora seja o quinto país mais populoso do mundo, o Produto Interno Bruto (PIB), de apenas US$2,33 trilhões, é o reflexo da nossa pobreza.O PIB dos EUA, o maior do mundo, alcança US$ 28.781 tri, e o da China US$ 18,5.Estudos revelam que a produtividade não se encontrado diretamente associada ao número de horas de trabalho.Outros fatores contribuem para que o trabalhador seja mais ou menos produtivo, como educação completa, alimentação, ferramentas de última geração,qualificação profissional e ambiente de trabalho.
Creio que duas medidas se fazem mais urgentes. Em primeiro lugar, a reforma sindical, aguardada desde 1946, em segundo a modernização da CLT, para torná-la compatível com o mundo globalizado, robotizado e informatizado, onde a Inteligência artificial dá os primeiros passos como substituta do trabalho humano.Cada povo é responsável pelo seu destino.
Se os representantes do povo na Câmara dos Deputados e no Senado concluírem que trabalhar 40 horas semanais, e ter dois feriados por semana é bom para o aumento da produtividade e da riqueza nacional, outra coisa não nos resta senão aguardar os resultados.
