Morar em casa própria é mais do que um sonho: é plantar raízes, construir histórias e ter um espaço seguro para crescer. Para muitas famílias brasileiras, porém, esse sonho vem acompanhado de incertezas – falta de escritura, insegurança sobre o imóvel e dificuldade de acessar serviços e financiamentos.
A Regularização Fundiária Urbana (Reurb), prevista na Lei nº 13.465/2017, surge como ponte entre o esforço das famílias e a conquista da segurança jurídica, transformando casas irregulares em imóveis legalmente reconhecidos. Imagine Dona Maria, que vive no bairro há 15 anos. Apesar de ter um contrato, uma escritura e pagar IPTU, se o registro não foi feito na matrícula, ela ainda não é oficialmente proprietária do imóvel.
A Reurb oferece a ela a oportunidade de virar a página dessa insegurança, garantindo o título de propriedade e protegendo sua família de problemas futuros. Em outros trechos da cidade, onde casas surgiram em áreas de ocupação antiga, a regularização coletiva permite que bairros inteiros sejam reconhecidos legalmente, evitando que cada morador precise entrar com uma ação individual de usucapião. É como transformar um emaranhado de caminhos incertos em ruas bem demarcadas, onde cada morador sabe que seu espaço é seguro.
A Reurb não é apenas um processo administrativo: ela é uma transformação urbana sustentável, alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), pois ela visa o uso sustentável do solo. E para que essa transformação seja segura, a lei 13.465/2016, prevê, no artigo 33, a participação de profissionais habilitados: advogados, engenheiros ambientais, agrimensores, topógrafos e assistentes sociais, entre outros. Cada um cumpre um papel essencial, garantindo que cada passo seja feito corretamente, evitando erros que poderiam prejudicar a comunidade.
O advogado, ambiental, nestes casos atua como guardião do equilíbrio entre direito à moradia e proteção do meio ambiente, assegurando que a regularização respeite rios, encostas e áreas de preservação, sem deixar famílias desamparadas. Assim, a Reurb promove segurança jurídica, protege o patrimônio e fortalece o direito à moradia digna. Morar em imóvel irregular não é apenas viver sem documentação. É enfrentar desafios diários: impossibilidade de registrar o imóvel em cartório, dificuldade de transferir a propriedade, limitações para acessar crédito e financiamento, insegurança sobre a estabilidade da moradia e falta de infraestrutura básica como saneamento, luz e escolas.
A Reurb é a ferramenta que transforma essa realidade, dando respeito, proteção e futuro para a comunidade, podendo então o possuidor, ter um imóvel para realmente chamar de seu, incluindo bairros na área urbana da cidade, conferindo aos moradores dignidade humana, dando respeito, proteção e futuro para a comunidade.
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