Herança e inventário: o que saber antes de um conflito familiar

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A perda de um ente querido é sempre um momento delicado e doloroso, mas além das questões emocionais, surgem também responsabilidades jurídicas que precisam ser enfrentadas pela família. Entre elas está o inventário, procedimento obrigatório para que os bens deixados sejam devidamente partilhados entre os herdeiros. Muitas vezes, as pessoas acreditam que esse processo só se aplica a grandes patrimônios, mas a verdade é que qualquer bem – desde uma casa simples até uma conta bancária – precisa ser formalmente regularizado.

O inventário pode ocorrer de duas formas: judicial ou extrajudicial. O judicial é necessário quando não existe acordo entre todos os interessados, nesse caso, o processo tramita no Judiciário e costuma se prolongar, tornando-se mais oneroso e desgastante. Já o inventário extrajudicial, feito em cartório, é mais rápido e menos burocrático, mas só pode ser realizado quando todos os herdeiros concordam com a divisão dos bens. Em ambos os casos, a presença de um advogado é indispensável, pois ele orienta os herdeiros sobre direitos e deveres e evita erros que podem gerar novos problemas.

Outro ponto importante é o papel do testamento. Esse instrumento jurídico permite que a pessoa, ainda em vida, planeje a destinação de parte do seu patrimônio. A lei brasileira reserva metade dos bens, chamada de legítima, aos herdeiros necessários – descendentes, ascendentes e cônjuge. A outra metade pode ser livremente destinada a quem o testador desejar. Ainda que a existência do testamento torne obrigatório o inventário judicial, ele costuma reduzir discussões, pois expressa de maneira clara a vontade do falecido.

Na prática, entretanto, os conflitos entre herdeiros são comuns. Questões como a utilização de imóveis, a avaliação de bens, as dívidas deixadas pelo falecido e até objetos de valor sentimental geram longas disputas. Muitas famílias acabam transformando o inventário em uma verdadeira batalha judicial, o que só aumenta o sofrimento já causado pela perda. O diálogo e, quando necessário, a mediação, são caminhos eficazes para que a partilha ocorra de forma mais justa e pacífica.

Por isso, defendo que o planejamento sucessório é uma medida essencial. Ao pensar com antecedência sobre a herança, seja por meio de um testamento ou até de doações em vida, é possível reduzir burocracias e evitar que a família enfrente desgastes desnecessários. O inventário não precisa ser visto como um fardo, mas como um instrumento legal que assegura a transmissão correta do patrimônio e a preservação dos laços familiares. Mais do que resolver questões patrimoniais, trata-se de garantir que a memória de quem partiu seja respeitada e que a herança cumpra seu verdadeiro papel: unir, e não separar.