Senado Federal aprova fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que altera as regras da jornada de trabalho no Brasil, foi aprovada pelo Senado Federal na quarta-feira (14), em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação. O texto prevê dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e diminui gradualmente o limite da jornada semanal das atuais 44 para 40 horas. A proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

A mudança será implementada em duas etapas. Após 60 dias da promulgação, deverá ser adotada a escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso, com limite de 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, a jornada máxima será reduzida para 40 horas por semana, com limite de oito horas diárias. Durante a transição, a distribuição das horas deverá respeitar os limites previstos no texto aprovado.

A proposta estabelece regras específicas para algumas situações. Trabalhadores terceirizados da administração pública terão prazo de até 12 meses após a promulgação para a adaptação dos contratos, enquanto novos aditamentos contratuais deverão observar as regras após 60 dias. Para empregados com diploma de nível superior e remuneração mensal igual ou superior a 2,5 vezes o teto dos benefícios do INSS, a redução da jornada dependerá de iniciativa do empregador ou de negociação coletiva, embora a escala 5x2 esteja prevista.

O texto também permite, excepcionalmente, a adoção de escalas diferentes da 5x2 mediante acordo ou convenção coletiva, desde que haja compensação das folgas dentro do mesmo mês e seja garantido ao menos um dia de descanso em cada período máximo de uma semana de trabalho. A proposta prevê ainda a possibilidade de uma lei complementar estabelecer medidas para reduzir os impactos da mudança sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2025, estima que a redução da jornada para 40 horas semanais poderá beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores. O grupo inclui cerca de 22 milhões de empregados formais e 4,8 milhões de informais que atualmente trabalham mais de 40 horas por semana. A PEC mantém o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, por isso não precisará retornar à Casa antes da promulgação.